Execução Fiscal 0800144-04.2020.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 95.038,63

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Não Concedida a Medida Liminar

14/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:36

Juntada de certidão

19/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 02/07/2025.

17/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:11

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:42

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de EXECUTADO em 05/03/2025.

12/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:45

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800144-04.2020.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DESPACHO Em se tratando de parte executada citada por edital, encaminhem-se os autos à DPE para exercer o múnus da curadoria especial, na forma da lei (art. 72, II, do CPC). Após, conclusão. Cumpra-se. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:08

Todas as movimentações(100)

Não Concedida a Medida Liminar

14/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:36

Juntada de certidão

19/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 02/07/2025.

17/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:11

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:41

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:42

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de EXECUTADO em 05/03/2025.

12/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:45

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800144-04.2020.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DESPACHO Em se tratando de parte executada citada por edital, encaminhem-se os autos à DPE para exercer o múnus da curadoria especial, na forma da lei (art. 72, II, do CPC). Após, conclusão. Cumpra-se. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:33

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 13:48

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800144-04.2020.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando valores aprisionados no sistema Sisbajud localizado no ID 114543013, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 5 dias, se manifestar. Outrossim, infrutíferos expedientes nos sistemas Renajud IDs 114543008 e 114543009, Infojud IDs 115093296, 115093297,115093299, 115093300, 115093301, 115093302, 115093304, 115093306 e 115093307 e Mandado Penhora e Avaliação de ID 115094986, intimo a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, requerer o regular impulsionamento objetivo do feito, com indicação de bens livres e passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução fiscal. ANGICOS, 15 de fevereiro de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:19

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:14

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:11

Juntada de certidão

02/02/2024, 12:22

Juntada de certidão

30/01/2024, 11:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE 28923251453 em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE 28923251453 em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 18:37

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Fórum Desembargador Pedro Januário de Siqueira Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS O Doutor RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Angicos, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL, Processo de nº 0800144-04.2020.8.20.5111, proposta por Estado do Rio Grande do Norte em face de RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE, CNPJ nº 25.188.270/0001-07, tendo sido determinada a CITAÇÃO do polo executado, RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE CNPJ nº 25.188.270/0001-07 e de seu responsável RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE, CPF nº 289.232.514-53, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o pagamento do débito no valor de R$ 95.038,63 (noventa e cinco mil, trinta e oito reais e sessenta e três centavos) ou oferecer bens suficientes para garantir o juízo, nos ditames do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80,. Fica nomeado desde logo, o bel. Emmanuell Alves Lopes (OAB/RN 15.291) como curador especial (art. 72, II, do CPC). Natureza da Dívida: ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Data e Número da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: nº: 000304.051018-00, inscrição efetuada em 01 de Outubro de 2018. Processo nº 319/2017. Dado e passado nesta Cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte. Eu, Nadja Maria Dantas Cavalcanti, Analista Judiciário, digitei, conferi e vai assinado pelo MM. Juiz de Direito. Angicos/RN, 10 de agosto de 2023. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE 28923251453 em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE 28923251453 em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

14/08/2023, 08:40

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:40

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

14/08/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Fórum Desembargador Pedro Januário de Siqueira Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS O Doutor RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Angicos, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL, Processo de nº 0800144-04.2020.8.20.5111, proposta por Estado do Rio Grande do Norte em face de RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE, CNPJ nº 25.188.270/0001-07, tendo sido determinada a CITAÇÃO do polo executado, RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE CNPJ nº 25.188.270/0001-07 e de seu responsável RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE, CPF nº 289.232.514-53, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o pagamento do débito no valor de R$ 95.038,63 (noventa e cinco mil, trinta e oito reais e sessenta e três centavos) ou oferecer bens suficientes para garantir o juízo, nos ditames do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80,. Fica nomeado desde logo, o bel. Emmanuell Alves Lopes (OAB/RN 15.291) como curador especial (art. 72, II, do CPC). Natureza da Dívida: ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Data e Número da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: nº: 000304.051018-00, inscrição efetuada em 01 de Outubro de 2018. Processo nº 319/2017. Dado e passado nesta Cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte. Eu, Nadja Maria Dantas Cavalcanti, Analista Judiciário, digitei, conferi e vai assinado pelo MM. Juiz de Direito. Angicos/RN, 10 de agosto de 2023. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Fórum Desembargador Pedro Januário de Siqueira Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS O Doutor RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Angicos, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL, Processo de nº 0800144-04.2020.8.20.5111, proposta por Estado do Rio Grande do Norte em face de RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE, CNPJ nº 25.188.270/0001-07, tendo sido determinada a CITAÇÃO do polo executado, RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE CNPJ nº 25.188.270/0001-07 e de seu responsável RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE, CPF nº 289.232.514-53, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o pagamento do débito no valor de R$ 95.038,63 (noventa e cinco mil, trinta e oito reais e sessenta e três centavos) ou oferecer bens suficientes para garantir o juízo, nos ditames do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80,. Fica nomeado desde logo, o bel. Emmanuell Alves Lopes (OAB/RN 15.291) como curador especial (art. 72, II, do CPC). Natureza da Dívida: ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Data e Número da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: nº: 000304.051018-00, inscrição efetuada em 01 de Outubro de 2018. Processo nº 319/2017. Dado e passado nesta Cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte. Eu, Nadja Maria Dantas Cavalcanti, Analista Judiciário, digitei, conferi e vai assinado pelo MM. Juiz de Direito. Angicos/RN, 10 de agosto de 2023. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 08:21

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICOS/RN Rua Pedro Matos, 81, Centro, CEP 59515-000, Angicos/RN ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto na Portaria nº 03/2019 da Direção do Foro da Comarca de Angicos, que dispõe sobre a prática de atos ordinatórios pela Secretaria Judiciária, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, ID 100350449, requerendo o que entender de direito. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:50

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 18:33

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 18:36

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/12/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

09/12/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:52

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 11:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 21:24

Publicado Intimação em 29/07/2022.

31/07/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:35

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/06/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 05:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 09:07

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 20:02

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2020 23:59:59.

12/06/2020, 01:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 09:04

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2020, 13:24

Conclusos para despacho

13/03/2020, 22:34

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 22:33

Despacho

•03/02/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:49

Despacho

•28/03/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:06

Outros documentos

•27/04/2020, 09:04

Decisão

•02/04/2020, 13:24