Execução Fiscal 0002113-75.2003.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0002113-75.2003.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Fernando Bezerril de Araújo em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:14

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:17

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 18:10

Decorrido prazo de Fernando Bezerril de Araújo em 28/07/2023.

04/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de Fernando Bezerril de Araújo em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:29

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002113-75.2003.8.20.0102. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: FERNANDO BEZERRIL DE ARAÚJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de processo de execução fiscal, no qual a parte devedora foi citada e não pagou o débito, sendo desbloqueado o valor referente a conta poupança, em razão de impenhorabilidade. Em consulta ao Sistema Renajud, não há veículos de titularidade do executado. Defiro o pedido do Município de Ceará-Mirim, determinando a intimação do executado para que no prazo de dez dias indique bens passiveis a penhora, sob pena de incorrer em atentado contra a dignidade da justiça, conforme artigos 829 e 774 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:10

Documentos

Decisão

•21/11/2025, 11:20

Decisão

•17/03/2025, 09:20

—

Decorrido prazo de Fernando Bezerril de Araújo em 09/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Fernando Bezerril de Araújo em 28/07/2023.

Decorrido prazo de Fernando Bezerril de Araújo em 28/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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