Execução Fiscal 0814237-89.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.151.752,67

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 10:22

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 10:41

Expedição de Intimação.

09/12/2025, 11:47

Deferido em parte o pedido de Estado do Rio Grande do Norte

28/11/2025, 10:59

Conclusos para despacho

26/11/2025, 20:43

Juntada de certidão

26/11/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:51

Expedição de Intimação.

05/11/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:24

Juntada de certidão

28/10/2025, 08:23

Juntada de certidão

20/10/2025, 14:39

Juntada de certidão

21/08/2025, 10:07

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão

05/05/2026, 10:22

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 10:41

Expedição de Intimação.

09/12/2025, 11:47

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 10:59

Despacho

•28/10/2025, 12:02

Deferido em parte o pedido de Estado do Rio Grande do Norte

28/11/2025, 10:59

Conclusos para despacho

26/11/2025, 20:43

Juntada de certidão

26/11/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:51

Expedição de Intimação.

05/11/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:24

Juntada de certidão

28/10/2025, 08:23

Juntada de certidão

20/10/2025, 14:39

Juntada de certidão

21/08/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 07:01

Outras Decisões

07/07/2025, 09:26

Deferido o pedido de Estado do Rio Grande do Norte

07/07/2025, 09:26

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:34

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:33

Juntada de decisão

30/05/2025, 14:51

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814237-89.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 17-03-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de fevereiro de 2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/08/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 12:37

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:06

Embargos de declaração acolhidos

25/01/2024, 11:27

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:49

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/07/2023, 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:36

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2023, 08:22

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:09

Publicado Intimação em 27/02/2023.

15/03/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/03/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0814237-89.2017.8.20.5106 DESPACHO Cuida-se de Execução Fiscal proposta em 04/08/1999 pelo ESTADO DO RIO GRADE DO NORTE em face de PLASTICOS DE MOSSORO LTDA-ME. Realizada citação por carta de citação em 26/08/1999 (Id n. 11570240 - Pág. 8). Em 26/04/2019, houve redirecionamento da execução em face da corresponsável, no entanto, embora empreendidas diversas tentativas, não foi possível a

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 11:26

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:42

Determinada Requisição de Informações

25/08/2022, 16:59

Outras Decisões

25/08/2022, 16:59

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 17:54

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:24

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 17:57

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:53

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:51

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:19

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 15:27

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 11:31

Conclusos para despacho

30/11/2020, 09:42

Juntada de termo

30/11/2020, 09:41

Juntada de certidão

30/11/2020, 09:41

Decorrido prazo de 'Estado do Rio Grande do Norte em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 01:07

Decorrido prazo de MANOELA ALVES DA PAIXAO em 02/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 06:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 16:42

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:54

Juntada de certidão

19/07/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 07:55

Conclusos para despacho

04/06/2020, 11:18

Juntada de certidão

04/06/2020, 08:00

Juntada de certidão

01/06/2020, 15:06

Juntada de certidão

29/04/2020, 14:42

Juntada de certidão

13/03/2020, 10:03

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 08:35

Conclusos para despacho

10/01/2020, 11:40

Juntada de termo

10/01/2020, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2019, 11:16

Juntada de Petição de diligência

05/11/2019, 11:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 08:17

Juntada de certidão

26/09/2019, 16:55

Juntada de certidão

26/09/2019, 16:52

Juntada de certidão

10/09/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:43

Conclusos para despacho

06/09/2019, 11:15

Juntada de certidão

06/09/2019, 11:14

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2019, 15:45

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 17:46

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

22/08/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 17:23

Juntada de certidão

19/08/2019, 17:52

Juntada de certidão

19/08/2019, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:21

Juntada de certidão

23/05/2019, 12:31

Outras Decisões

06/05/2019, 11:15

Conclusos para decisão

16/01/2019, 13:54

Juntada de certidão

16/01/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 11:46

Juntada de certidão

06/08/2018, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 13:02

Conclusos para despacho

07/02/2018, 17:25

Juntada de certidão

07/02/2018, 17:25

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/12/2017 23:59:59.

03/12/2017, 00:34

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/12/2017 23:59:59.

03/12/2017, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 17:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2017, 14:58

Conclusos para despacho

27/07/2017, 14:56

Distribuído por dependência

27/07/2017, 14:56

Decisão

•07/07/2025, 09:26

Despacho

•23/04/2025, 22:05

Acórdão

•21/03/2025, 19:29

Decisão

•15/01/2025, 16:55

Despacho

•17/10/2024, 07:37

Despacho

•15/10/2024, 20:14

Decisão

•29/09/2024, 15:19

Despacho

•17/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:56

Sentença

•25/01/2024, 11:27

Despacho

•27/09/2023, 17:17

Sentença

•14/05/2023, 08:22

Despacho

•14/02/2023, 11:26

Todos os documentos(30)

Decisão

•28/11/2025, 10:59

Despacho

•28/10/2025, 12:02

Decisão

•07/07/2025, 09:26

Despacho

•23/04/2025, 22:05

Acórdão

•21/03/2025, 19:29

Decisão

•15/01/2025, 16:55

Despacho

•17/10/2024, 07:37

Despacho

•15/10/2024, 20:14

Decisão

•29/09/2024, 15:19

Despacho

•17/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:56

Sentença

•25/01/2024, 11:27

Despacho

•27/09/2023, 17:17

Sentença

•14/05/2023, 08:22

Despacho

•14/02/2023, 11:26

Decisão

•25/08/2022, 16:59

Decisão

•20/04/2022, 10:11

Decisão

•23/02/2022, 17:54

Despacho

•24/01/2022, 16:24

Despacho

•10/11/2021, 17:57

Despacho

•13/09/2021, 17:51

Despacho

•28/01/2021, 11:31

Despacho

•06/06/2020, 07:55

Despacho

•13/01/2020, 08:35

Despacho

•09/09/2019, 17:43

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 15:45

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 15:45

Decisão

•06/05/2019, 11:13

Despacho

•30/08/2018, 11:44

Despacho

•28/08/2017, 17:21