Procedimento Comum Cível 0814976-23.2016.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0814976-23.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BSPAR INCORPORACOES S/A, DELPHI ENGENHARIA S/A Advogado(s): AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS, AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA APELADO: GERALDO ORLANDO SANTOS GADELHA SIMAS, SILVANA ROSADO NEGREIROS GADELHA SIMAS Advogado(s): GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU - SALA 01 De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o Despacho de ID 28896989 com o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 14/02/2025 HORA: 9h30min LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS. IMPORTANTE: TODOS DEVEM COMPARECER AO ATO PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. Para participar da Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência. ATENÇÃO: PARA RETIRAR O PROCESSO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC 2º GRAU É NECESSÁRIO PETIÇÃO REQUERENDO, EXPRESSAMENTE, O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ASSIM, SERÁ PROVIDENCIADA A RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA E O PROCESSO SERÁ REMETIDO AO GABINETE PARA PROSSEGUIMENTO. OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp). Natal/RN, data da assinatura eletrônica. ANA ISABELA BARBOSA BERNARDO DA COSTA CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau- CEJUSC 2º GRAU Av. Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0814976-23.2016.8.20.5001 Gab. Des(a) Relator(a): Des. Amaury Moura Sobrinho- Des. Saraiva Sobrinho- Relator em Substituição

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024.

07/12/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

07/12/2024, 03:39

Publicado Intimação em 25/06/2024.

06/12/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

06/12/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/11/2024, 16:18

Publicado Intimação em 01/03/2024.

29/11/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/08/2024, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GERALDO ORLANDO SANTOS GADELHA SIMAS, SILVANA ROSADO NEGREIROS GADELHA SIMAS REU: BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA, DELPHI ENGENHARIA LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso XXVIII1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte autora, ora apelada, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária no ID nº 126662998 (CPC, art. 1.010, § 1º), remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça, com exceção das hipóteses de apelação contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485), quando os autos deverão ser conclusos ao juiz para exercício do juízo de retratação (CPC, arts. 331, 332, § 3º e 485, § 7º). Natal-RN, 24 de julho de 2024. MARCIA CORTEZ DE SOUZA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ XXVIII - interposto recurso de apelação, o servidor intimará a parte contrária, na pessoa do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 1º), remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça, com exceção das hipóteses de apelação contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485), quando os autos deverão ser conclusos ao juiz para exercício do juízo de retratação (CPC, arts. 331, 332, § 3º e 485, § 7º). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0814976-23.2016.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de apelação

23/07/2024, 17:37

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:47

Decisão

•21/06/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GERALDO ORLANDO SANTOS GADELHA SIMAS, SILVANA ROSADO NEGREIROS GADELHA SIMAS REU: BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA, DELPHI ENGENHARIA LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso XXVIII1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte autora, ora apelada, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária no ID nº 126662998 (CPC, art. 1.010, § 1º), remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça, com exceção das hipóteses de apelação contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485), quando os autos deverão ser conclusos ao juiz para exercício do juízo de retratação (CPC, arts. 331, 332, § 3º e 485, § 7º). Natal-RN, 24 de julho de 2024. MARCIA CORTEZ DE SOUZA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ XXVIII - interposto recurso de apelação, o servidor intimará a parte contrária, na pessoa do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 1º), remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça, com exceção das hipóteses de apelação contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485), quando os autos deverão ser conclusos ao juiz para exercício do juízo de retratação (CPC, arts. 331, 332, § 3º e 485, § 7º). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0814976-23.2016.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814976-23.2016.8.20.5001. AUTOR: GERALDO ORLANDO SANTOS GADELHA SIMAS, SILVANA ROSADO NEGREIROS GADELHA SIMAS REU: BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA, DELPHI ENGENHARIA LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por DELPHI ENGENHARIA LTDA e BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA em face da r. sentença judicial plasmada no ID 115000383 – que julgou procedente os pedidos da parte autora e improcedente o pedido reconvencional –, sob o fundamento de suposta existência de omissão no concernente à entrega das chaves do imóvel. Em sede de Contrarrazões (ID 117296381), a embargada ventilou, em síntese, que os aclaratórios visam rediscutir o mérito e devem ser rejeitados. Eis o breve relatório. Decisão: De início, conheço dos aclaratórios, eis que aforados por parte legítima e sucumbente, no prazo legal de cinco dias, pressupostos gerais necessários. Pois bem. Na realidade, a despeito da discussão doutrinária acerca da sua natureza, certo é que, a teor do preceito estampado no art. 1.022, do CPC, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial, quando houver ocorrência de obscuridade, erro material, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Verifica-se obscuridade, quando a redação do julgado não for clara o suficiente, dificultando a própria análise do decisum. O erro material é, como o próprio nome induz, simples equívoco sanável – de digitação, por exemplo. A contradição, por seu turno, existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, notadamente quando se utiliza o julgador de proposições inconciliáveis. Por fim, tem-se a omissão, quando o desate judicial não aprecia ponto ou questão que deveria ter sido dirimida. No caso em disceptação, busca-se que seja sanada omissão quanto à devolução das chaves e o estado de restituição do imóvel. Verifica-se que, de fato, malgrado tenha sido proferida sentença acolhendo os pedidos iniciais, com a declaração de rescisão do contrato de compra e venda e condenação das rés ao pagamento dos valores pagos pela autora e multa prevista contratualmente, o Juízo não especificou a forma do cumprimento com o fito de garantir o retorno ao status quo ante. ANTE O EXPOSTO, fiel aos lineamentos traçados na motivação, ACOLHO os aclaratórios opostos pela parte embargante e, por conseguinte, corrijo a omissão presente na d. sentença. Para tanto, considere-se as modificações a seguir: a) DECLARAR rescindido, por culpa dos vendedores, o contrato de compra e venda do apartamento nº 4, bloco I, do empreendimento Pipa Paradise Condomínio Resort, firmados em 03/12/2007; b) CONDENAR as rés à restituição dos valores pagos pela autora, em parcela única; c) CONDENAR as rés ao pagamento da multa estipulada no parágrafo quarto da cláusula primeira do contrato firmado, consistente em 10% sobre o valor do imóvel. Registre-se que após a devida quitação das parcelas reconhecidas em favor da parte autora, em até 30 (trinta) dias, a parte promovente deverá entregar o imóvel nas mesmas condições em que se encontrava no momento do recebimento. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caso haja interposição de Apelação, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/06/2024, 00:00

—

Publicado Intimação em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Publicado Intimação em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Publicado Intimação em 01/03/2024.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS em 23/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(21)