Execução Fiscal 0000073-97.2004.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0000073-97.2004.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000073-97.2004.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo Passivo: Raimundo Macedo de Assunção ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 30 de janeiro de 2025. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000073-97.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: RAIMUNDO MACEDO DE ASSUNÇÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Vistos etc. Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora diante da ausência de informação sobre a exata localização dos veículos. Determino que a Secretaria Judiciária proceda com a restrição de circulação nos veículos localizados via RENAJUD. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Formulados pedidos, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença. Por outro lado, não havendo manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU /RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:16

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:16

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:16

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

26/01/2024, 06:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em cumprimento à decisão de id 91349768, cadastrei, através do Sistema RENAJUD, a restrição judicial de transferência do veículo descrito nos autos na base de dados do Renavam, conforme comprovante em anexo. Por ATO ORDINATÓRIO, intimo a parte

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que consultando a ordem de bloqueio no SISBAJUD constatei a inexistência de ativos financeiros, impossibilitando saldar a dívida, conforme se pode ver no comprovante em anexo. Diante disso, por ATO ORDINATÓRIO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. Ipanguaçu/RN, 19 de dezembro de 2023 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Auxiliar de Secretaria

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:44

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:53

Despacho

•20/02/2025, 16:58

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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