Execução Fiscal 0800083-50.2020.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.727.093,23

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM SILVA CANUTO

OAB/RN 10454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

IVANDRO OLIMPIO SILVA

CPF

Reu

OLIMPIO SILVA & LOPES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CICERO LINDBERG LOPES DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:26

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:36

Outras Decisões

15/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 11:09

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 20:06

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 16:53

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:26

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:36

Outras Decisões

15/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:27

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 12:46

Decisão

•25/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 11:09

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 20:06

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:20

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:15

Outras Decisões

25/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:09

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão

22/09/2025, 07:42

Juntada de certidão

22/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:55

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:13

Juntada de carta precatória devolvida

27/08/2025, 17:04

Juntada de certidão

07/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 20:07

Outras Decisões

25/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:06

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:06

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:45

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:18

Outras Decisões

24/03/2025, 20:51

Conclusos para decisão

19/03/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:39

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:15

Juntada de certidão

13/02/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:09

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:09

Juntada de documento de comprovação

21/07/2023, 17:31

Outras Decisões

08/03/2023, 20:05

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:12

Publicado Intimação em 27/02/2023.

02/03/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

02/03/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes acerca da decisão constante no ID 95439670.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:51

Outras Decisões

17/02/2023, 12:15

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 14:16

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 08:22

Juntada de certidão

01/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de OLIMPIO SILVA & LOPES LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 02:25

Decorrido prazo de CICERO LINDBERG LOPES DE FARIAS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 02:25

Decorrido prazo de IVANDRO OLIMPIO SILVA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 02:25

Publicado Citação em 12/09/2022.

16/09/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:10

Outras Decisões

18/02/2022, 12:29

Conclusos para decisão

18/02/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:22

Decorrido prazo de OLIMPIO SILVA & LOPES LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de diligência

16/07/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

03/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 10:28

Conclusos para decisão

11/03/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 12:43

Despacho

•22/09/2025, 17:28

Decisão

•25/07/2025, 14:12

Despacho

•20/05/2025, 15:15

Decisão

•24/03/2025, 20:51

Despacho

•18/02/2025, 11:39

Despacho

•02/09/2024, 15:42

Decisão

•08/03/2023, 20:05

Decisão

•17/02/2023, 12:15

Decisão

•18/02/2022, 12:29

Despacho

•07/05/2020, 10:28