Usucapião 0802069-36.2018.8.20.5101 - TJRN

Usucapião 0802069-36.2018.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802069-36.2018.8.20.5101. Autora: FRANCISCA LUCIA CIRNE DANTAS Parte Ré: VALTER CANUTO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - USUCAPIÃO (49) Parte Trata-se de Ação de Usucapião Ordinário proposto por FRANCISCA LÚCIA CIRNE DANTAS em face de VALTER CANUTO DE OLIVEIRA onde pleiteia usucapir um terreno urbano no qual está encravada uma casa residencial. Narra a exordial: Do imóvel usucapiendo: UM TERRENO urbano, destinado a construção, localizado à Rua. Adilson da Costa Azevedo, quadra 08, lote 136 – Canutos e Filhos na Cidade de Caicó/RN, medindo 10,00 mts (dez metros) de frente por 20 mts (vinte metros) de fundos, totalizando uma área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados) de superfície, com limites diversos, no qual está encravada UMA CASA RESIDENCIAL de tijolos e telhas, com uma área construída de 108,87m² (cento e oito, vírgula oitenta e sete metros quadrados), edificada no aludido terreno. Confinantes: Ao Norte, com o imóvel de inscrição municipal n.º 2.0007.008.04.0230.00019 de propriedade do Sr. GILDEMILSON INÁCIO DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF n.º 077.840.674-90; ao Leste, com o imóvel de inscrição municipal n.º 2.0007.008.02.0120.0001.6 de propriedade da Sra. MARIA DO SOCORRO SOUZA, brasileira, inscrita no CPF n.º 465.939.004-78; ao Sul, com o imóvel de inscrição municipal n.º 2.007.008.04.0210.0001.1 de propriedade do Sr. JONATHAN PINHEIRO LOPES, brasileiro, inscrito no CPF n.º 013.692.384-44; e ao OESTE com a Rua. Adilson Costa de Azevedo. Aduz ainda a requerente que o Imóvel encontra-se encravado em área registrada nesta cidade junto ao Serviço de Registro de Imóveis, registro sob o n.º de matrícula: 8.280, Livro 2 – REGISTRO GERAL em nome de VALTER CANUTO DE OLIVEIRA. Narra a autora que adquiriu os direitos possessórios em data de 13 de agosto de 2013 que seus antecessores mantinham sobre o imóvel a posse desde 16 de setembro de 2003. Consta documentos a partir do ID 34096382 - Pág. 1, como Certidão cartorária ID 34096421 - Pág. 1-6. Custas pagas no ID 34096392 - Pág. 1, sob o parâmetro de até R$ 30.000 (trinta mil reais). Citação do requerido no ID 51511787 - Pág. 1; bem como houve citação dos confinantes: GILDEMILSON INÁCIO DE OLIVEIRAe sua companheira MARIA LÚCIA DA COSTA (ID 51639658 - Pág. 1); citação de MARIA DO SOCORRO SOUZA (ID 51693596 - Pág. 1); e citação de JONATHAN PINHEIRO LOPES (ID 51961639 - Pág. 1). Consta manifestação de ausência de interesse no feito da Fazenda Estadual no ID 55797148 - Pág. 1-3. Em seguida, há manifestação de ausência de interesse no feito da Fazenda Municipal no ID 56791336 - Pág. 1. Ficha do imóvel da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças no ID 56791337 - Pág. 1, atribuindo ao bem o valor venal de R$ 73.634.36 (setenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos). A parte requerente juntou Memorial Descritivo do imóvel, Planta e ART do imóvel, consoante ID 58593335 - Pág. 1-ID58593851 - Pág. 1 Há manifestação da União no ID 75416792 - Pág. 1-3 (06/11/2021) onde requereu que se aguardasse sua manifestação pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, e decorrido o prazo solicitado sem a manifestação, que fosse dado prosseguimento ao feito, considerando ausente, a princípio, o interesse da União. Consta edital de Citação expedido, consoante ID 82696713 - Pág. 1-ID 82696715 - Pág. 1. Certidão de decurso do prazo do edital, ID 100575677 - Pág. 1. Assim, tendo em vista a petição da União de ID 75416792 - Pág. 1-3 (06/11/2021), onde o ente requer o prosseguimento do feito, em não havendo manifestação no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, e tendo decorrido do pedido mais de 1 (um) ano, sem manifestação da União, dê-se prosseguimento ao feito, como requerido. Desse modo, realize-se por Oficial de Justiça, verificação in loco quanto ao(s) real(ais) e atual possuidor(es) do referido imóvel; Determino que a requerente junte aos presentes certidões negativas dos distribuidores da justiça estadual e federal, da Comarca da situação do imóvel e do domicílio da requerente, expedidas em nome da usucapiente e respectivo cônjuge, para os devidos fins do art. 557 do CPC e em atenção ao disposto no art. 456, III, do Código de Normas da Corregedoria do TJRN, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, no prazo acima assinalado, esclareça a requerente quanto o valor atribuído à causa, tendo em vista ser incompatível com o valor venal do bem constante na ficha do imóvel de ID 56791337 - Pág. 1. Certifique-se o decurso o prazo para manifestação dos citados, ou caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/15, arts. 350 e 351), dê-se vista ao autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do CPC/15. Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes e de terceiros, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que requeira o que for de seu interesse (art. 178, I, CPC/15). Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

18/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Juntada de documento de comprovação

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição incidental

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 29/08/2025

Decorrido prazo de VALTER CANUTO DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição incidental

Publicado Intimação em 27/05/2025.

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(17)