Cumprimento de sentença 0800486-71.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:26

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:50

Juntada de alvará recebido

08/06/2025, 22:58

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 28/05/2025

30/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ASSIS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 09:22

Publicado Intimação em 07/05/2025.

11/05/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/05/2025, 11:50

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:26

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:50

Juntada de alvará recebido

08/06/2025, 22:58

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 13:03

Despacho

•19/01/2025, 18:47

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 28/05/2025

30/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ASSIS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 09:22

Publicado Intimação em 07/05/2025.

11/05/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/05/2025, 11:50

Publicado Intimação em 07/05/2025.

11/05/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/05/2025, 09:27

Publicado Intimação em 07/05/2025.

09/05/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

09/05/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:12

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0800486-71.2014.8.20.6001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: ROSANGELA KALINA VELOSO DA SILVA Demandado: SANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL DESPACHO Tendo em vista as informações prestadas pela parte exequente em ID 129807366, intime-se o executado para se manifestar sobre o alegado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

06/12/2024, 06:23

Publicado Intimação em 29/04/2024.

06/12/2024, 06:23

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição incidental

17/06/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800486-71.2014.8.20.6001. EXEQUENTE: ROSANGELA KALINA VELOSO DA SILVA EXECUTADO: SANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre as alegações contidas no ID. Num.105723400 esclarecendo sobre a quitação do débito. Após, retornem os autos conclusos. P.I. NATAL/RN, 25 de abril de 2024. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS em 12/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ASSIS em 12/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:00

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 07:04

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800486-71.2014.8.20.6001. EXEQUENTE: ROSANGELA KALINA VELOSO DA SILVA EXECUTADO: SANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL SENTENÇA Cumprimento de Sentença promovido por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE, atuando como curador especial na defesa dos interesses de ROSANGELA KALINA VELOSO DA SILVA em desfavor de SANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL. Analisando o extrato de ID. Num. 103881716 e 103881718, verifica-se que o executado realizou o pagamento de uma parcela no valor de R$ 2.446,23 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos e mais 5 parcelas de R$ 960,82 (novecentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos) totalizando a quantia de R$ 7.250,33 (sete mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e três centavos). No entanto, a exequente apresentou como valor devido a quantia de R$ 8.154,13. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do valor remanescente. Após comprovação, autos conclusos para expedição de alvará. P. I. Cumpra-se. Natal, 26 de Julho de 2023. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:23

Juntada de certidão

24/07/2023, 15:23

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800486-71.2014.8.20.6001. EXEQUENTE: ROSANGELA KALINA VELOSO DA SILVA EXECUTADO: SANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em correição. Verifico que a parte executada realizou o pagamento da sexta e última parcela, conforme comprovantes acostados aos autos. Em petição de ID. 97308009 a Defensoria pugna pela liberação dos valores. Autos à Secretaria para que certifique o valor efetivamente depositado em conta judicial vinculada ao processo. Após, nova conclusão. P.I. NATAL/RN, 18 de julho de 2023. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:21

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:46

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:41

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ASSIS em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:12

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento

23/08/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:26

Desentranhado o documento

22/08/2022, 19:04

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 19:04

Juntada de certidão

22/08/2022, 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de comunicações

05/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de comunicações

05/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:56

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:35

Outras Decisões

26/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:33

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:22

Decorrido prazo de ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:22

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:42

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:44

Processo Reativado

07/01/2022, 09:40

Outras Decisões

14/12/2021, 16:36

Conclusos para decisão

21/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:30

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 11:17

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:05

Recebidos os autos

20/06/2021, 17:28

Juntada de ato ordinatório

20/06/2021, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 10:11

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 05:18

Decorrido prazo de ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 05:18

Juntada de Petição de apelação

13/10/2020, 20:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 22:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 14:20

Julgado improcedente o pedido

15/09/2020, 19:23

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 25/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:07

Decorrido prazo de ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:07

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Cível de Natal em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 23:34

Conclusos para decisão

30/04/2020, 14:31

Juntada de Petição de contestação

24/04/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 17:45

Juntada de Petição de contestação

04/03/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 08:30

Outras Decisões

13/01/2020, 17:15

Conclusos para decisão

06/11/2019, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2019, 20:02

Juntada de Petição de comunicações

11/06/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2019, 18:58

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 10:59

Decorrido prazo de SNDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL em 15/04/2019.

30/04/2019, 14:16

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 09:35

Outras Decisões

22/02/2019, 23:13

Conclusos para decisão

25/05/2018, 10:54

Decorrido prazo de ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO em 08/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 03:20

Decorrido prazo de MAIRILE LAIZE AMORIM PINTO em 08/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 03:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 18:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2016, 17:09

Conclusos para decisão

11/08/2016, 14:57

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL em 29/07/2016.

11/08/2016, 14:57

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL em 29/07/2016.

11/08/2016, 14:56

Decorrido prazo de MAIRILE LAIZE AMORIM PINTO em 29/07/2016 23:59:59.

30/07/2016, 01:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2016, 17:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2016, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2016, 12:23

Expedição de Mandado.

05/05/2016, 16:07

Decorrido prazo de ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO em 08/04/2016 23:59:59.

09/04/2016, 00:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2016, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2016, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2016, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2016, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2016, 11:17

Expedição de Mandado.

25/01/2016, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO em 21/09/2015 23:59:59.

22/09/2015, 22:55

Juntada de Petição de petição

17/09/2015, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 19:22

Juntada de ato ordinatório

07/08/2015, 10:13

Juntada de documento de comprovação

07/08/2015, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2015, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2014, 16:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2014, 14:55

Decorrido prazo de ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO em 24/07/2014 23:59:59.

25/07/2014, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2014, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2014, 16:17

Conclusos para despacho

28/05/2014, 13:59

Distribuído por sorteio

28/05/2014, 13:57

Despacho

•25/04/2024, 11:46

Despacho

•26/07/2023, 17:25

Despacho

•18/07/2023, 12:31

Despacho

•23/02/2023, 11:21

Despacho

•12/01/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 19:26

Decisão

•26/05/2022, 11:56

Decisão

•14/12/2021, 16:36

Acórdão

•04/02/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 10:11

Sentença

•15/09/2020, 19:23

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 17:45

Todos os documentos(23)

Sentença

•05/05/2025, 13:03

Despacho

•19/01/2025, 18:47

Despacho

•25/04/2024, 11:46

Despacho

•26/07/2023, 17:25

Despacho

•18/07/2023, 12:31

Despacho

•23/02/2023, 11:21

Despacho

•12/01/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 19:26

Decisão

•26/05/2022, 11:56

Decisão

•14/12/2021, 16:36

Acórdão

•04/02/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 10:11

Sentença

•15/09/2020, 19:23

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 17:45

Decisão

•13/01/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 17:15

Decisão

•22/02/2019, 23:12

Decisão

•16/04/2018, 18:16

Ato Ordinatório

•01/07/2016, 15:14

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 16:39

Ato Ordinatório

•07/08/2015, 10:13

Despacho

•05/06/2014, 16:17