Procedimento Comum Cível 0813581-64.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

JANDERLEY KENNEDY GABRIEL DE SOUZA ROLIM

CPF

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA

OAB/RN 9131·CPF·Representa: Autor

JOEL FERREIRA DE PAULA

OAB/RN 16590·CPF·Representa: Autor

AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR

OAB/RN 15782·CPF·Representa: Autor

DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM

OAB/RN 16674·CPF·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 03/02/2026

02/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de JANDERLEY KENNEDY GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:48

Julgado improcedente o pedido

08/12/2025, 18:19

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:29

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 03/02/2026

02/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de JANDERLEY KENNEDY GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:46

12/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:48

Julgado improcedente o pedido

08/12/2025, 18:19

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 09:58

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 11:23

Publicado Intimação em 05/04/2024.

07/12/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

07/12/2024, 01:13

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:23

Juntada de ofício

09/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:43

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:43

Decorrido prazo de AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: JANDERLEY KENNEDY GABRIEL DE SOUZA ROLIM Advogado: Advogados do(a) AUTOR: AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR - RN15782, DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA - RN0009131A, DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM - RN16674, JOEL FERREIRA DE PAULA - RN16590 Parte Ré: REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado: Advogado do(a) REU: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 628 CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID 112762814 e documentos subsequentes foram apresentados tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. Mossoró/RN, 3 de abril de 2024 ANTONIO CEZAR MORAIS Analista Judiciário(a) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo à INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO no ID 112762814 e documentos subsequentes. Mossoró/RN, 3 de abril de 2024 ANTONIO CEZAR MORAIS Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0813581-64.2019.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de contestação

19/12/2023, 10:28

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:21

Expedição de Carta precatória.

04/09/2023, 08:39

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:15

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:15

Decorrido prazo de AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:35

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813581-64.2019.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: JANDERLEY KENNEDY GABRIEL DE SOUZA ROLIM Advogado(s) do reclamante: DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA, JOEL FERREIRA DE PAULA, DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM, AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR Demandado: BANCO CRUZEIRO DO SUL DESPACHO Ante à informação prestada ao ID 95606261 pelo juízo deprecado, expeça-se a(s) respectiva(s) carta(s) precatória(s) e, por conseguinte, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 dias, acessar o processo para que possa baixar (download) a(s) carta(s) e os anexos necessários em arquivos eletrônicos e, na sequência, providenciar o cadastro e a distribuição no PJe para o juízo de destino, sob pena de extinção processual na falta de pressuposto indeclinável ao regular e normal andamento do processo. Escoado o prazo sem o cumprimento das diligências, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:53

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:56

Juntada de termo

23/02/2023, 14:33

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:41

Juntada de ofício

17/02/2023, 12:15

Juntada de ato ordinatório

17/02/2023, 12:10

Juntada de certidão

10/11/2022, 08:49

Juntada de ofício

10/11/2022, 08:42

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:23

Expedição de Ofício.

26/07/2022, 12:38

Expedição de Ofício.

26/07/2022, 12:38

Juntada de termo

24/04/2022, 20:35

Juntada de certidão

15/02/2022, 10:07

Juntada de ofício

15/02/2022, 09:58

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 09:56

Juntada de certidão

15/10/2021, 09:18

Juntada de ofício

15/10/2021, 09:03

Juntada de termo

30/07/2021, 10:47

Juntada de certidão

28/07/2021, 07:42

Expedição de Ofício.

07/07/2021, 09:10

Expedição de Ofício.

07/07/2021, 09:10

Juntada de termo

02/03/2021, 08:36

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:32

Expedição de Carta precatória.

08/02/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 09:17

Juntada de certidão

13/11/2020, 09:04

Juntada de certidão

11/11/2020, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 09:48

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:34

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 16:34

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 16:33

Decorrido prazo de AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 10:00

Juntada de ato ordinatório

17/07/2020, 09:59

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2020, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 18:03

Conclusos para despacho

11/02/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:46

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

19/12/2019, 12:06

Audiência conciliação não-realizada para 19/12/2019 11:00.

19/12/2019, 12:06

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:54

Decorrido prazo de AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 06:26

Decorrido prazo de DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 06:26

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 06:26

Juntada de certidão

14/11/2019, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 08:48

Audiência conciliação designada para 19/12/2019 11:00.

13/11/2019, 08:42

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

12/11/2019, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2019, 10:16

Conclusos para decisão

08/11/2019, 10:22

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 16/09/2019 23:59:59.

05/10/2019, 06:26

Decorrido prazo de AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR em 13/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 02:10

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 19/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 02:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 11:42

Conclusos para decisão

13/08/2019, 20:56

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 20:56

Despacho

•23/03/2025, 11:23

Outros documentos

•19/12/2023, 10:28

Outros documentos

•19/12/2023, 10:28

Despacho

•05/07/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:56

Despacho

•30/10/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 09:59

Despacho

•08/05/2020, 18:03

Decisão

•12/11/2019, 10:16

Despacho

•15/08/2019, 11:42