Apelação Cível 0801165-43.2019.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 6.087.532,01

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIBAU

Autor

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Autor

FRANCISCO NILO NOLASCO

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE TIBAU

Autor

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Autor

FRANCISCO NILO NOLASCO

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Reu

FRANCISCO NILO NOLASCO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TIBAU

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

01/06/2022, 09:43

Transitado em Julgado em 20/05/2022

30/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de FREDERICO MARCEL FREITAS DE MEDEIROS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de THIAGO LIRA MARINHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:57

Não recebido o recurso de Francisco Nilo Nolasco.

22/03/2022, 09:35

Conclusos para decisão

07/02/2022, 23:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 08:40

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de THIAGO LIRA MARINHO em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:02

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

01/06/2022, 09:43

Transitado em Julgado em 20/05/2022

30/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de FREDERICO MARCEL FREITAS DE MEDEIROS em 11/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/03/2022, 09:35

DESPACHO

•02/02/2022, 08:40

12/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de THIAGO LIRA MARINHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:57

Não recebido o recurso de Francisco Nilo Nolasco.

22/03/2022, 09:35

Conclusos para decisão

07/02/2022, 23:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 08:40

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de THIAGO LIRA MARINHO em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 08:14

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:39

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:15

Outras Decisões

22/09/2021, 13:58

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:45

Decorrido prazo de FRANCISCO NILO NOLASCO em 04/05/2021.

10/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 20:33

Conclusos para decisão

23/03/2021, 00:18

Conclusos para decisão

19/03/2021, 08:56

Juntada de Petição de parecer

16/03/2021, 23:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:54

Juntada de certidão

15/03/2021, 15:54

Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 08:51

Recebidos os autos

30/09/2020, 09:40

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:40

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 09:40

DESPACHO

•04/11/2021, 08:14

DECISÃO

•22/09/2021, 13:58

DESPACHO

•29/03/2021, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 08:48

DECISÃO

•28/07/2020, 10:18

DECISÃO

•05/02/2020, 18:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/11/2019, 16:47

DESPACHO

•31/07/2019, 23:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2019, 16:28