Cumprimento de sentença 0801939-93.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.251,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 05:24

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 09:45

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 05:38

Outras Decisões

17/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:03

Processo Reativado

16/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:20

Expedição de Intimação.

16/04/2026, 09:18

Expedição de Intimação.

16/04/2026, 09:18

Outras Decisões

15/04/2026, 17:46

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:28

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:28

Todas as movimentações(172)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 05:24

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 09:45

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 11:48

22/04/2026, 05:38

Outras Decisões

17/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:03

Processo Reativado

16/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:20

Expedição de Intimação.

16/04/2026, 09:18

Expedição de Intimação.

16/04/2026, 09:18

Outras Decisões

15/04/2026, 17:46

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:28

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de TED CERQUEIRA REVOREDO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO PIGNATARO EMERENCIANO DE ARAUJO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Expedição de Intimação.

17/03/2026, 09:25

Expedição de Intimação.

17/03/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 09:31

Recebidos os autos

16/03/2026, 08:32

Juntada de despacho

16/03/2026, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 17:09

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de TED CERQUEIRA REVOREDO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2025, 17:59

Publicado Intimação em 25/04/2025.

11/05/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

11/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 07:52

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 07:38

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/04/2025.

15/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de TED CERQUEIRA REVOREDO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de TED CERQUEIRA REVOREDO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 05:57

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 08:35

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801939-93.2013.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 DESPACHO 1. Intimem-se as partes, por seus representantes judiciais, a fim de que – no prazo de 15 (quinze) dias – informem se há outras provas a produzir, especificando-as e detalhando-as, ou se é caso de pronto julgamento do mérito, cientes de que, na ausência de manifestação, os autos virão conclusos para sentença. 2. Requerida por quaisquer das partes a produção de prova em audiência, voltem os autos ao gabinete para inclusão do feito na pauta de audiências de instrução e julgamento. Do contrário, caso as partes se satisfaçam com as provas já produzidas, faculto-lhes a apresentação de alegações finais no mesmo prazo assinalado no item 1. 3. Cumpra-se. NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0801939-93.2013.8.20.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELZA MARIA ARAUJO DE SOUZA POLO PASSIVO: Município de Natal DESPACHO. Cumpra-se a decisão do e. TJRN (ID 136087147), com remessa destes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, 6 de março de 2025. Juiz de Direito conforme Assinatura Digital

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0801939-93.2013.8.20.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELZA MARIA ARAUJO DE SOUZA POLO PASSIVO: Município de Natal DESPACHO. Cumpra-se a decisão do e. TJRN (ID 136087147), com remessa destes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, 6 de março de 2025. Juiz de Direito conforme Assinatura Digital

20/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2025, 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

19/03/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:57

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/11/2024, 13:44

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de TED CERQUEIRA REVOREDO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:03

Suscitado Conflito de Competência

28/06/2024, 08:02

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

28/02/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:24

Outras Decisões

20/02/2024, 13:54

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de TED CERQUEIRA REVOREDO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:36

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 13:37

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801939-93.2013.8.20.0001. AUTOR: ELZA MARIA ARAUJO DE SOUZA RÉU: MUNICÍPIO DE NATAL D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8640/8641 – E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Da deambulação dos autos, constato a juntada da petição de ID. 95597528 pela parte demandada na qual alega o instituto da coisa julgada nos termos da ação de nº 0801171-61.2020.8.20.5001, cujo trâmite corre na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, motivo pelo qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar sobre a citada petição, voltando os autos conclusos para nova análise. Intime-se. Natal, data registrada no sistema. ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801939-93.2013.8.20.0001. AUTOR: ELZA MARIA ARAUJO DE SOUZA RÉU: MUNICÍPIO DE NATAL D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8640/8641 – E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Da deambulação dos autos, constato a juntada da petição de ID. 95597528 pela parte demandada na qual alega o instituto da coisa julgada nos termos da ação de nº 0801171-61.2020.8.20.5001, cujo trâmite corre na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, motivo pelo qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar sobre a citada petição, voltando os autos conclusos para nova análise. Intime-se. Natal, data registrada no sistema. ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 21:22

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 08:34

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de TED CERQUEIRA REVOREDO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 21:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/07/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 14:10

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de TED CERQUEIRA REVOREDO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 13:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:28

Juntada de certidão

21/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2021, 23:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de TED CERQUEIRA REVOREDO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:52

Outras Decisões

26/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão

26/04/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 11:36

Conclusos para decisão

09/02/2021, 17:52

Outras Decisões

03/10/2020, 12:24

Conclusos para decisão

02/10/2020, 07:57

Mov. [50] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/09/2020, 04:17

Mov. [49] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.20.70000333-9 Tipo da Petição: Outros Data: 29/07/2020 14:08

30/07/2020, 08:00

Mov. [48] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos etc. 1 - Intime-se a parte autora pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias,, informar se tem interesse no prosseguimento do feito e cumprir a decisão de fls. 123/125. Após, voltem os autos conclusos

13/07/2020, 11:46

Mov. [47] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

05/06/2020, 14:27

Mov. [46] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2853 Página: 629 a 631

19/09/2019, 10:10

Mov. [45] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0104/2019 Teor do ato: DESPACHO Intime-se as partes para que promovam manifestação, no prazo de 15 dias, a respeito do teor da decisão de pg. 123/125. Publique-se. Natal, 02 de agosto de 2019. Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito Advogados(s): Ted Cerqueira Revoredo (OAB 10537/RN), Carlos Santa Rosa D albuquerque Castim (OAB 1566/RN)

18/09/2019, 10:49

Mov. [44] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Intime-se as partes para que promovam manifestação, no prazo de 15 dias, a respeito do teor da decisão de pg. 123/125. Publique-se. Natal, 02 de agosto de 2019. Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito

02/08/2019, 17:50

Mov. [43] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

21/05/2018, 10:49

Mov. [42] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé, que em data de 02/02/2018, decorreu o prazo sem as partes autora e ré se manifestassem acerca do que foi determinado na decisão de fls. 123/125, motivo pelo qual faço conclusos os presentes autos em tela, ao MM. Juiz de Direito desta Vara. Natal/RN, 21 de maio de 2018.

21/05/2018, 10:48

Mov. [41] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/12/2017, 00:48

Mov. [40] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0171/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2421 Página: 581 a 601

05/12/2017, 08:18

Mov. [39] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0171/2017 Teor do ato: D E C I S Ã O Trata-se de demanda proposta pela ELZA MARIA ARAÚJO DE SOUZA TAVARES DA COSTA, em face do MUNICÍPIO DE NATAL. Compulsando os autos, observa-se que após a distribuição do feito ao juízo da 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, este verificou necessidade de realização de prova pericial, tendo sido declarado a incompetência do 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Desse modo, os autos foram redistribuídos para o presente juízo. É o relatório. Decido. Compreende-se que inexiste competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nas hipóteses que versam sobre o valor atribuído à causa, à época do ajuizamento da ação, assim como quando necessária perícia técnica para solução da lide, o que ocorre no caso dos autos analisado. Pois bem, o Egrégio Tribun

04/12/2017, 14:00

Mov. [38] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, c/c o art. 4º, do Provimento nº 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça, dou cumprimento a decisão de fl. 123/125, remetendo-a para o DJe para ciência e intimação das partes.

04/12/2017, 11:43

Mov. [37] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/D E C I S Ã O Trata-se de demanda proposta pela ELZA MARIA ARAÚJO DE SOUZA TAVARES DA COSTA, em face do MUNICÍPIO DE NATAL. Compulsando os autos, observa-se que após a distribuição do feito ao juízo da 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, este verificou necessidade de realização de prova pericial, tendo sido declarado a incompetência do 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Desse modo, os autos foram redistribuídos para o presente juízo. É o relatório. Decido. Compreende-se que inexiste competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nas hipóteses que versam sobre o valor atribuído à causa, à época do ajuizamento da ação, assim como quando necessária perícia técnica para solução da lide, o que ocorre no caso dos autos analisado. Pois bem, o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entende que:

10/11/2017, 09:55

Mov. [36] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

28/01/2016, 07:39

Mov. [35] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Decisão Interlocutória de fls.117/119.

27/01/2016, 15:43

Mov. [34] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Decisão Interlocutória de fls.117/119.

27/01/2016, 15:43

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, nesta data, em cumprimento a decisão de pp. 117/119, procedo com a remessa dos presentes autos eletrônicos à Secretaria de Distribuição Cível, a fim de que sejam redistribuído por sorteio para uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca.

26/01/2016, 13:27

Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0010/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 1976 Página:

25/01/2016, 14:46

Mov. [31] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0010/2016 Teor do ato: Pelo exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para a apreciação da presente demanda e determino a remessa destes autos ao setor competente, para fins de redistribuição deste processo a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN. Adotem-se as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ted Cerqueira Revoredo (OAB 10537/RN), Carlos Santa Rosa D albuquerque Castim (OAB 1566/RN)

21/01/2016, 18:29

Mov. [30] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Pelo exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para a apreciação da presente demanda e determino a remessa destes autos ao setor competente, para fins de redistribuição deste processo a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN. Adotem-se as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/01/2016, 15:27

Mov. [29] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

20/01/2016, 15:12

Mov. [28] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70054506-2 Tipo da Petição: Outros Data: 16/12/2014 15:49

17/12/2014, 08:05

Mov. [27] - Mero expediente: Mero expediente/Desta feita, intime-se a demandante para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer a contradição acima apontada, especificando qual verba pretende receber, se o adicional de insalubridade( art. 5º da LCM n.º 119/2010) ou a Gratificação por Atividade em Serviço Fixo de Urgência(art. 26, inciso XI, b-2 da LCM n.º 120/2010). Após a resposta da demandante, havendo a manutenção do pleito de recebimento de adicional de insalubridade, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial e, nomeio como órgão de perícia judicial, o Núcleo de Perícias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, instituído pela Resolução nº 063/2009-TJ, de 15 de dezembro de 2009, que deverá elaborar perícia de insalubridade. A perícia consistirá no esclarecimento acerca das condições de trabalho da parte autora, indicando se a atividade po

26/11/2014, 14:10

Mov. [26] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

06/11/2013, 12:00

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70032715-3 Tipo da Petição: Parecer Data: 05/11/2013 12:17

05/11/2013, 12:00

Mov. [24] - Mandado: Mandado

12/06/2013, 12:00

Mov. [23] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

12/06/2013, 12:00

Mov. [22] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/042144-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

29/05/2013, 12:00

Mov. [21] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, abro vista dos presentes autos ao representante do Ministério Público para parecer conclusivo.

28/05/2013, 12:00

Mov. [20] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70013447-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2013 18:54

21/05/2013, 12:00

Mov. [19] - Mandado: Mandado

17/05/2013, 12:00

Mov. [18] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

17/05/2013, 12:00

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0039/2013 Data da Disponibilização: 10/05/2013 Data da Publicação: 13/05/2013 Número do Diário: 1324 Página:

13/05/2013, 12:00

Mov. [16] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0039/2013 Teor do ato: Dada a natureza eminentemente remuneratória do pedido inicial, de modo que repercute diretamente em oneração aos cofres públicos, bem jurídico tutelado pelas Leis nºs 9.494/97 e 12.016/2009, indefiro o pedido de tutela antecipada. Atualize-se o valor da causa, conforme petição de fls. 86/89. Cite-se a parte demandada, advertindo-se que a parte requerida deverá apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo. Advogados(s): Ted Cerqueira Revoredo (OAB 10537/RN)

09/05/2013, 12:00

Mov. [15] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/035681-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

09/05/2013, 12:00

Mov. [14] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Dada a natureza eminentemente remuneratória do pedido inicial, de modo que repercute diretamente em oneração aos cofres públicos, bem jurídico tutelado pelas Leis nºs 9.494/97 e 12.016/2009, indefiro o pedido de tutela antecipada. Atualize-se o valor da causa, conforme petição de fls. 86/89. Cite-se a parte demandada, advertindo-se que a parte requerida deverá apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.

08/05/2013, 12:00

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/05/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70011393-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 06/05/2013 08:35

07/05/2013, 12:00

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0035/2013 Data da Disponibilização: 26/04/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 1315 Página:

29/04/2013, 12:00

Mov. [10] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0035/2013 Teor do ato: Compulsando os autos, observo que a parte autora cumpriu apenas parcialmente o despacho de fl. 76, uma vez que juntou planilhas de cálculos referentes somente às parcelas vencidas, deixando de apresentar os cálculos referentes às parcelas vincendas, considerando que sua pretensão diz respeito também à implantação, em seus contracheques, de reajuste salarial. Dito isso, intime-se novamente a parte autora, através de seu advogado, para, em 10 (dez) dias, cumprir na integralidade o despacho de fl. 76, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Advogados(s): Ted Cerqueira Revoredo (OAB 10537/RN)

26/04/2013, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Mero expediente/Compulsando os autos, observo que a parte autora cumpriu apenas parcialmente o despacho de fl. 76, uma vez que juntou planilhas de cálculos referentes somente às parcelas vencidas, deixando de apresentar os cálculos referentes às parcelas vincendas, considerando que sua pretensão diz respeito também à implantação, em seus contracheques, de reajuste salarial. Dito isso, intime-se novamente a parte autora, através de seu advogado, para, em 10 (dez) dias, cumprir na integralidade o despacho de fl. 76, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito.

25/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

24/04/2013, 12:00

Mov. [7] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

22/04/2013, 12:00

Mov. [6] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70009909-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 22/04/2013 13:28

22/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Publicação: Publicação/Relação :0031/2013 Data da Disponibilização: 10/04/2013 Data da Publicação: 11/04/2013 Número do Diário: 1302 Página:

15/04/2013, 12:00

Mov. [4] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0031/2013 Teor do ato: Considerando que o valor da causa deve corresponder ao montante real que a parte pretende obter, vê-se que o valor atribuído na exordial pode não refletir o conteúdo econômico pretendido, diante dos reflexos financeiros de eventual concessão da vantagem retroativamente; Considerando que a competência dos Juizados da Fazenda Pública é absoluta em razão da previsão contida na Lei nº 12.153/09 e que o art. 2º, caput e §2º da referida norma legal dispõe que serão apreciadas as causas cíveis de valor até 60 salários mínimos, sendo que quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido; Considerando os termos do Enunciado n. 16 do FONAJEF (Não há renúncia

10/04/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando que o valor da causa deve corresponder ao montante real que a parte pretende obter, vê-se que o valor atribuído na exordial pode não refletir o conteúdo econômico pretendido, diante dos reflexos financeiros de eventual concessão da vantagem retroativamente; Considerando que a competência dos Juizados da Fazenda Pública é absoluta em razão da previsão contida na Lei nº 12.153/09 e que o art. 2º, caput e §2º da referida norma legal dispõe que serão apreciadas as causas cíveis de valor até 60 salários mínimos, sendo que quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido; Considerando os termos do Enunciado n. 16 do FONAJEF (Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de f

09/04/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

09/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/04/2013, 12:00

Decisão

•15/04/2026, 17:46

Despacho

•16/03/2026, 17:19

Acórdão

•29/11/2025, 15:10

Despacho

•24/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:56

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:58

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:58

Sentença

•23/04/2025, 07:38

Despacho

•19/03/2025, 17:04

Despacho

•06/03/2025, 11:57

Outros documentos

•12/11/2024, 13:43

Decisão

•28/06/2024, 08:02

Decisão

•20/02/2024, 13:54

Todos os documentos(29)

Decisão

•17/04/2026, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 11:48

Decisão

•15/04/2026, 17:46

Despacho

•16/03/2026, 17:19

Acórdão

•29/11/2025, 15:10

Despacho

•24/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:56

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:58

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:58

Sentença

•23/04/2025, 07:38

Despacho

•19/03/2025, 17:04

Despacho

•06/03/2025, 11:57

Outros documentos

•12/11/2024, 13:43

Decisão

•28/06/2024, 08:02

Decisão

•20/02/2024, 13:54

Despacho

•17/07/2023, 21:22

Despacho

•14/02/2023, 08:34

Despacho

•19/07/2022, 16:27

Decisão

•26/04/2021, 17:06

Despacho

•14/03/2021, 11:36

Decisão

•03/10/2020, 12:24

Despacho

•13/07/2020, 08:47

Despacho

•02/08/2019, 14:50

Decisão

•10/11/2017, 06:55

Decisão

•20/01/2016, 12:27

Despacho

•26/11/2014, 11:10

Decisão

•08/05/2013, 14:04

Despacho

•24/04/2013, 11:57

Despacho

•09/04/2013, 12:24