Apelação Cível 0801939-93.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.251,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

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Partes do Processo

ELZA MARIA ARAUJO SOUZA TAVARES DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TED CERQUEIRA REVOREDO

OAB/RN 10537·CPF·Representa: Autor

THIAGO PIGNATARO EMERENCIANO DE ARAUJO

OAB/RN 10974·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ELZA MARIA ARAUJO SOUZA TAVARES DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:02

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:59

Recebidos os autos

01/07/2025, 09:59

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 09:59

Documentos

Acórdão

•29/11/2025, 15:10

Despacho

•24/07/2025, 18:04

Despacho

•24/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:56

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:58

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:58

Sentença

•23/04/2025, 07:38

Despacho

•19/03/2025, 17:04

Despacho

•06/03/2025, 11:57

Outros documentos

•12/11/2024, 13:43

Decisão

•28/06/2024, 08:02

Decisão

•20/02/2024, 13:54

Despacho

•17/07/2023, 21:22

Despacho

•14/02/2023, 08:34

Despacho

•19/07/2022, 16:27

Todos os documentos(26)

Acórdão

•29/11/2025, 15:10

Despacho

•24/07/2025, 18:04

Despacho

•24/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:56

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:58

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:58

Sentença

•23/04/2025, 07:38

Despacho

•19/03/2025, 17:04

Despacho

•06/03/2025, 11:57

Outros documentos

•12/11/2024, 13:43

Decisão

•28/06/2024, 08:02

Decisão

•20/02/2024, 13:54

Despacho

•17/07/2023, 21:22

Despacho

•14/02/2023, 08:34

Despacho

•19/07/2022, 16:27

Decisão

•26/04/2021, 17:06

Despacho

•14/03/2021, 11:36

Decisão

•03/10/2020, 12:24

Despacho

•13/07/2020, 08:47

Despacho

•02/08/2019, 14:50

Decisão

•10/11/2017, 06:55

Decisão

•20/01/2016, 12:27

Despacho

•26/11/2014, 11:10

Decisão

•08/05/2013, 14:04

Despacho

•24/04/2013, 11:57

Despacho

•09/04/2013, 12:24