Agravo em Recurso Especial 0804997-37.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Expedito Ferreira de Souza

Partes do Processo

ARIMAR DANTAS FERNANDES

CPF

Autor

INCORPLAN - INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:08

Conhecido o recurso de ARIMAR DANTAS FERNANDES e não-provido

11/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

11/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

12/06/2024, 16:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

12/06/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2024, 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/04/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

01/04/2024, 17:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 16:00