Execução Fiscal 0800374-45.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.662,08

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/05/2026, 16:33

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 10:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 12:58

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:15

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:59

Expedição de Intimação.

18/02/2026, 22:01

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/05/2026, 16:33

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 10:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:16

Sentença

•13/02/2026, 14:14

17/04/2026, 12:58

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:15

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:59

Expedição de Intimação.

18/02/2026, 22:01

Expedição de Intimação.

18/02/2026, 22:01

Expedição de Intimação.

18/02/2026, 22:01

Expedição de Intimação.

18/02/2026, 22:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/02/2026, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:41

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 18:48

Outras Decisões

08/10/2025, 09:17

Conclusos para decisão

26/06/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de ELIETE MARIA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de EDIVALDO DELFINO DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de EMPRESERGEL LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:47

Publicado Citação em 25/03/2025.

25/03/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO FISCAL - 0800374-45.2021.8.20.5100 Partes: Município de Assu/RN x EMPRESERGEL LTDA - ME DESPACHO DEFIRO o pedido de citação por edital. Não havendo manifestação, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para que atue como curadora especial de réu revel citado por edital. P. I. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:43

Decorrido prazo de ELIETE MARIA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELIETE MARIA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de EDIVALDO DELFINO DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESERGEL LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELIETE MARIA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de EDIVALDO DELFINO DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESERGEL LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de EDIVALDO DELFINO DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELIETE MARIA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESERGEL LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de EMPRESERGEL LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDIVALDO DELFINO DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Publicado Citação em 21/01/2025.

22/01/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 07:45

Publicado Citação em 21/01/2025.

22/01/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: Município de Assu/RN Réu: EMPRESERGEL LTDA - ME e outros (2) De ordem da Dr(a) ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Assu, da Comarca de Assu/RN, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0800374-45.2021.8.20.5100, proposta por Município de Assu/RN contra EMPRESERGEL LTDA - ME, ELIETE MARIA DA SILVA e EDIVALDO DELFINO DE SOUSA, tendo sido determinada a CITAÇÃO de EMPRESERGEL LTDA - ME, MARIA DA SILVA e EDIVALDO DELFINO DE SOUSA, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o R$ 1.662,08 no prazo de 05 (CINCO) dias ou em igual prazo oferecer bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos dos seus bens quantos bastem para satisfação do débito pedido na execução. E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este, que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Assu, deste Estado, nesta Secretaria da 1ª Vara. Eu, Luzia Sayomara Eufrásio Bezerra, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi e assino. Assu/RN, 9 de janeiro de 2025. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª Vara DA COMARCA DE Assu AÇU EDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS Processo nº: 0800374-45.2021.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: Município de Assu/RN Réu: EMPRESERGEL LTDA - ME e outros (2) De ordem da Dr(a) ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Assu, da Comarca de Assu/RN, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0800374-45.2021.8.20.5100, proposta por Município de Assu/RN contra EMPRESERGEL LTDA - ME, ELIETE MARIA DA SILVA e EDIVALDO DELFINO DE SOUSA, tendo sido determinada a CITAÇÃO de EMPRESERGEL LTDA - ME, MARIA DA SILVA e EDIVALDO DELFINO DE SOUSA, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o R$ 1.662,08 no prazo de 05 (CINCO) dias ou em igual prazo oferecer bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos dos seus bens quantos bastem para satisfação do débito pedido na execução. E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este, que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Assu, deste Estado, nesta Secretaria da 1ª Vara. Eu, Luzia Sayomara Eufrásio Bezerra, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi e assino. Assu/RN, 9 de janeiro de 2025. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª Vara DA COMARCA DE Assu AÇU EDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS Processo nº: 0800374-45.2021.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:53

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 16:19

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800374-45.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: Município de Assu/RN EXECUTADO: ELIETE MARIA DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, fale sobre a certidão Id 127567299. Assu, 08 de outubro de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Municipais (5972) | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538)

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:18

Juntada de diligência

03/08/2024, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 15:36

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção.

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:19

Juntada de diligência

25/03/2024, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:45

Conclusos para despacho

30/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 16:39

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 09:49

Juntada de devolução de mandado

01/12/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.

22/08/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

22/08/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2023, 07:46

Juntada de Petição de certidão

12/08/2023, 07:46

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 20:27

Juntada de documento de comprovação

20/07/2023, 12:51

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 16:41

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Município de Assu/RN Réu: EMPRESERGEL LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0800374-45.2021.8.20.5100 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento regular ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. ASSU/RN, data no ID do docume

03/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:47

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 01:25

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:25

Publicado Intimação em 01/03/2023.

03/03/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

03/03/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: EMPRESERGEL LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800374-45.2021.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 14:02

Outras Decisões

23/12/2022, 17:17

Conclusos para decisão

23/12/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:39

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:28

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:21

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 05:21

Conclusos para despacho

23/07/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:58

Conclusos para despacho

24/06/2022, 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 08:52

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 22:43

Conclusos para despacho

16/04/2022, 10:28

Juntada de certidão

16/04/2022, 10:12

Juntada de documento de comprovação

09/03/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:52

Conclusos para despacho

04/03/2022, 07:53

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 14/02/2022.

16/02/2022, 13:52

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2022, 18:29

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2021, 09:07

Juntada de Petição de certidão

12/12/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 10:53

Outras Decisões

11/11/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 16:35

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:43

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 04/10/2021.

06/10/2021, 12:31

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 11:49

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 08:17

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:40

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 16:40

Decisão

•08/10/2025, 09:17

Despacho

•08/01/2025, 11:53

Despacho

•30/01/2024, 13:45

Despacho

•03/04/2023, 14:21

Despacho

•31/03/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:54

Decisão

•23/12/2022, 17:17

Despacho

•17/08/2022, 15:12

Despacho

•25/07/2022, 10:21

Despacho

•20/07/2022, 17:58

Despacho

•17/04/2022, 22:43

Despacho

•08/03/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:53

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:16

Sentença

•13/02/2026, 14:14

Decisão

•08/10/2025, 09:17

Despacho

•08/01/2025, 11:53

Despacho

•30/01/2024, 13:45

Despacho

•03/04/2023, 14:21

Despacho

•31/03/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:54

Decisão

•23/12/2022, 17:17

Despacho

•17/08/2022, 15:12

Despacho

•25/07/2022, 10:21

Despacho

•20/07/2022, 17:58

Despacho

•17/04/2022, 22:43

Despacho

•08/03/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:53

Decisão

•11/11/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:19

Despacho

•18/02/2021, 08:17