Procedimento Comum Cível 0841776-88.2016.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0841776-88.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0841776-88.2016.8.20.5001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS-ME, DENIS RAUL TEIXEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS-ME e DENIS RAUL TEIXEIRA, ambos qualificados. Aduz o Banco ora demandante que celebrou contrato com o primeiro ré, DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS – ME, termo de adesão ao regulamento do cartão BNDES Nº 184.508.150 - BNDES MASTERCARD DISTRIBUIÇÃO Nº 76309620, cujo objetivo era disponibilizar ao réu o limite de compras no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O segundo demandado, DENIS RAUL TEIXEIRA, participa do processo na condição de fiador. E em razão do atraso no pagamento do débito, a dívida atinge o montante de R$ 116.869,86. Com intuito de compor o triângulo processual, foi determinada a citação dos demandados. Assim, foi requerida, a já expedição de novo mandada de citação através de precatória, conforme ID 10360130. Infrutífera tentativa, vez que não foi possível realizar a citação. O demandante colacionou aos autos outro pedido de citação, apresentando novos endereços, conforme ID 43000480, porém, também sem sucesso. Em virtude das diversas tentativas de citação dos réus por meio de endereços fornecidos pelo demandante, este pugnou para que fosse realizada pesquisa no SIEL do endereço dos réus. No entanto, indeferida por este juízo. Não satisfeito, o demandante requereu a pesquisa nos sistemas INFOSEG, INFOJUD, SISBAJUD e BACENJUD a fim de verificar os seus endereços corretos. Decisão de ID 69503642 deferiu a busca de informações nos endereços através do sistema SISBAJUD, porém, indeferiu quanto aos demais. Foi localizado endereços através do sistema SIBSJUD, conforme certidão de ID 73417165. De posse de tais endereços, ao realizar tais diligências, consta de certidão de AR que os endereços fornecidos inexistem. Nesse passo, requereu o demandante à expedição de ofício para Receita Federal, empresas de telefonia (Oi, Vivo, Claro e Tim), concessionárias de energia de água e luz, no intuito de efetivar a citação dos demandados. Analisado tal pedido por este juízo, o mesmo foi indeferido. Assim, compulsando os autos, novamente que o demandante requerer a realização de pesquisas nos endereços em nome do réu DENIS RAUL TEIXEIRA, CPF nº 026.105.500-30 nos sistemas INFOJUD, INFOSEG e SIEL. Considerando que trata-se de um processo cuja data de protocolo se deu no ano de 2016, e, tendo em vista as diversas tentativas de citação, DEFIRO o pedido de demandado para que de proceda ao levantamento do endereço do réu no sistema INFOJUD. Outrossim, com relação a pesquisa nos outros sistemas, deixo para analisar o pedido posteriormente. Na hipótese de resultado negativo, intime-se o demandante por ato ordinatório, para em 10 (dez) dias, requerer o que entende de direito, sob pena de arquivamento. NATAL /RN, 25 de julho de 2023. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/07/2023, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARISTIDES GARCIA FRANCA NETO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(25)