Execução Fiscal 0800051-83.2022.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.513,79

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

MARCIA DOS MILAGRES FLORENCIO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:26

Publicado Intimação em 29/01/2026.

01/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

01/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2026, 11:25

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:01

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:23

Outras Decisões

04/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 22:48

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 12:48

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:26

Publicado Intimação em 29/01/2026.

01/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

01/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 11:25

Despacho

•04/06/2025, 13:15

09/01/2026, 11:25

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:01

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:23

Outras Decisões

04/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 22:48

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

11/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:31

Outras Decisões

05/10/2023, 13:43

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

20/09/2023, 11:23

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800051-83.2022.8.20.5139. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARCIA DOS MILAGRES FLORENCIO SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Ente exequente acerca da certidão retro, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:30

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de MARCIA DOS MILAGRES FLORENCIO SILVA em 25/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 08:24

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 08:07

Conclusos para despacho

31/01/2022, 20:08

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 20:07

Decisão

•05/10/2023, 13:43

Despacho

•28/07/2023, 13:30

Despacho

•03/02/2022, 08:07