Procedimento Comum Cível 0100240-62.2014.8.20.0102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100240-62.2014.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0100240-62.2014.8.20.0102. AUTOR: FUNDACAO VIDA A PITITINGA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: YURI ARAUJO COSTA - 10731 RÉU: VINCENZO PARRELLO e outros ADVOGADO: Advogados do(a) REU: CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES - RN0012876A, SARA PATTACINI - RN7361 Advogado do(a) REU: MARCELO CAMPOS LEITE - RN4870 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES MARCELO CAMPOS LEITE SARA PATTACINI YURI ARAUJO COSTA Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho (x )decisão ( )sentença constante no ID126487659 que segue transcrito abaixo. Processo: 0100240-62.2014.8.20.0102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FUNDACAO VIDA A PITITINGA Polo passivo: VINCENZO PARRELLO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 24 de julho de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 1.000,00 Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada inicialmente na 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim. Remessa para processamento e julgamento do feito para esta Comarca com fundamento na Lei Estadual nº 643/2018, bem como na portaria conjunta nº 10/2019 -TJRN. É o que merece relato. Fundamento e Decido. A Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018 aliada à Portaria Conjunta n.º 10/2019 - TJ, de 26 de março de 2019 dispõem sobre o deslocamento de termos da seguinte forma, respectivamente: Art. 132. O Termo de Rio do Fogo fica deslocado da Comarca de Ceará Mirim para a Comarca de Touros, na forma do Anexo II da presente Lei Complementar. Art. 1º Todo o acervo processual, excluindo os feitos arquivados e com baixa definitiva, que foram autuados e que atendem aos elementos de conexão que se relacionem com os Termos de Rio do Fogo e Galinhos deverão ser redistribuídos para as Comarcas de Touros e Macau, respectivamente, obedecendo ao que segue: (...) Todavia, embora o disposto na Lei Complementar Estadual nº 643/2018, que instituiu a Nova Lei de Organização Judiciária do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, tenha deslocado o termo de Rio do Fogo - que pertencia à Comarca de Ceará-Mirim - para a Comarca de Touros, é certo que o presente feito deve ser processado e julgado pela Comarca de Ceará-Mirim, não obstante a Portaria Conjunta nº 10/2019-TJ tenha determinado a remessa dos feitos em curso, por força do princípio perpetuatio jurisdictionis (perpetuação da jurisdição), previsto no art. 43 do CPC, a seguir transcrito: Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. A partir da simples leitura do mencionado dispositivo, tem-se que as modificações de direito posteriores à autuação do feito são irrelevantes, salvo quando se tratarem de supressão de órgão ou alterarem a competência absoluta - o que não é o caso dos autos. Isto porque o litígio à exordial trata de ação de prestação de contas, que possui natureza relativa, conforme a jurisprudência pátria: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - COMPETÊNCIA RELATIVA - VEDAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO - SÚMULA 33 DO STJ - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - A ação de prestação de contas possui natureza pessoal, de forma que deve seguir a regra insculpida no artigo 46 do CPC, que determina o seu processamento no foro do domicílio do réu. - Sendo de competência relativa, vedada a declaração de ofício, nos termos do preconizado na da Súmula 33 do Col. Superior Tribunal de Justiça. (TJMG - Conflito de Competência 1.0000.23.061162-6/000, Relator(a): Des.(a) Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado), Câmara Justiça 4.0 - Especiali, julgamento em 02/06/2023, publicação da súmula em 12/06/2023) Desta feita, tem-se que, em regra, a criação de novas varas, por intermédio de modificações na lei de organização judiciária, não altera a competência territorial do juízo no qual já foi instaurado o processo. Vigora, portanto, o princípio da perpetuatio jurisdictionis, previsto no art. 43 do CPC. Ressalte-se que este Egrégio Tribunal de Justiça tem entendido pela competência da jurisdição original em se tratando de competência relativa, uma vez que seria a exceção ao art. 43 do CPC. Senão, veja-se: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA E DA 3ª VARA DA COMARCA DE ASSU. APLICAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA POR REGRA TERRITORIAL, DE NATUREZA RELATIVA. RESPEITO À JURISDIÇÃO JÁ INSTAURADA. NÃO PREENCHIMENTO DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA PARTE FINAL DO ARTIGO 43, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONHECIMENTO E PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. (TJRN, Pleno, Conflito Negativo de Competência nº 0808754-94.2022.8.20.0000, Relatora: Des. Lourdes de Azevedo, assinado em 05/12/2022). EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA SOB ARGUMENTO DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE AREIA BRANCA/RN. INVIABILIDADE. DEMANDA AJUIZADA ANTERIORMENTE À LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 680/2021. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA REGRA DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 43 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA PORTARIA Nº 35/2021. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS. COMPETÊNCIA DETERMINADA NO MOMENTO DO REGISTRO OU DA DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ASSU. 1. Da regra de competência estabelecida no art. 43 do CPC extrai-se que a competência para processar e julgar a demanda será determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente. 2. Conclui-se que a determinação de redistribuição dos processos que foram autuados na Comarca de Assu, referentes ao Termo de Porto do Mangue, constante da Portaria Conjunta nº 35/2021, somente opera seus efeitos sobre aqueles processos ajuizados posteriormente à entrada em vigor da LCE nº 680/2021. 3. O art. 1º da Portaria Conjunta nº 35/2021 deve ser interpretado de forma sistemática em relação ao preceito definido no art. 43 do CPC, porque aludida Portaria é ato normativo que não se sobrepõe à regra de competência estabelecida no CPC. 4. Precedentes desta Corte de Justiça (TJRN, Conflito de Competência Cível n. 0810410-23.2021.8.20.0000, Tribunal Pleno, Rel. Des. Cornélio Alves no Pleno, j. 29/10/2021; TJRN, Conflito de Competência nº 0809539-90.2021.8.20.0000, Tribunal Pleno, Rel. Des. João Rebouças, assinado em 15/10/2021; TJRN, Conflito de Competência nº 0809356-22.2021.8.20.0000, Tribunal Pleno, Rel. Des. Amaury Moura, assinado em 15/10/2021). 5. Conhecimento do conflito com a declaração da competência do Juízo suscitado. (TJ/RN - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL – 0808751-42.2022.8.20.0000 – Relator: Des. Virgílio Macedo Júnior, Julgado em 27.02.2023) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, não obstante ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 643/2018, bem como na Portaria Conjunta nº 10/2019-TJ, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 31, I, "m", da Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte (LCE n. 643/2018), entre o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Touros/RN e a 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN. CIÊNCIA às partes. Após, REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal de Justiça para decisão, por meio de autuação no PJe de 2º grau. Sirva a presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 23/07/2024 11:25:57 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 126487659 24072311255774300000118257414 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0100240-62.2014.8.20.0102

25/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:10

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de MARCELO CAMPOS LEITE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de LEANDRO LEONARDO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de SARA PATTACINI em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

11/12/2023, 09:29

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

11/12/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

11/12/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0100240-62.2014.8.20.0102. AUTOR: FUNDACAO VIDA A PITITINGA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: YURI ARAUJO COSTA - 10731 RÉU: VINCENZO PARRELLO e outros ADVOGADO: Advogados do(a) REU: CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES - RN0012876A, SARA PATTACINI - RN7361 Advogado do(a) REU: MARCELO CAMPOS LEITE - RN4870 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES MARCELO CAMPOS LEITE SARA PATTACINI LEANDRO LEONARDO DA SILVA YURI ARAUJO COSTA Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a (x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 111957117 que segue transcrito abaixo. Processo: 0100240-62.2014.8.20.0102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FUNDACAO VIDA A PITITINGA Polo passivo: VINCENZO PARRELLO e outros DESPACHO 1) Ante o último petitório, intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem pelo interesse na produção de provas. 1.1) Decorridos os prazos acima, caso uma das partes pugne pela produção de provas, voltem-me os autos conclusos para decisão; 1.2) Ausente pedido de produção de prova ou sendo silentes ambas as partes, voltem-me os autos conclusos para sentença. Sirva o presente como mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 05/12/2023 13:44:47 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 111957117 23120513444703900000105115713 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0100240-62.2014.8.20.0102 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 6 de dezembro de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 1.000,00

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:42

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 11:51

Decisão

•14/09/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0100240-62.2014.8.20.0102. AUTOR: FUNDACAO VIDA A PITITINGA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: YURI ARAUJO COSTA - 10731 RÉU: VINCENZO PARRELLO e outros ADVOGADO: Advogados do(a) REU: CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES - RN0012876A, SARA PATTACINI - RN7361 Advogado do(a) REU: MARCELO CAMPOS LEITE - RN4870 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES MARCELO CAMPOS LEITE SARA PATTACINI LEANDRO LEONARDO DA SILVA YURI ARAUJO COSTA Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a (x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 111957117 que segue transcrito abaixo. Processo: 0100240-62.2014.8.20.0102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FUNDACAO VIDA A PITITINGA Polo passivo: VINCENZO PARRELLO e outros DESPACHO 1) Ante o último petitório, intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem pelo interesse na produção de provas. 1.1) Decorridos os prazos acima, caso uma das partes pugne pela produção de provas, voltem-me os autos conclusos para decisão; 1.2) Ausente pedido de produção de prova ou sendo silentes ambas as partes, voltem-me os autos conclusos para sentença. Sirva o presente como mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 05/12/2023 13:44:47 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 111957117 23120513444703900000105115713 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0100240-62.2014.8.20.0102 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 6 de dezembro de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 1.000,00

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0100240-62.2014.8.20.0102. AUTOR: FUNDACAO VIDA A PITITINGA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: YURI ARAUJO COSTA - 10731 RÉU: VINCENZO PARRELLO e outros ADVOGADO: Advogados do(a) REU: SARA PATTACINI - RN7361, CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES - RN0012876A Advogado do(a) REU: MARCELO CAMPOS LEITE - RN4870 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: YURI ARAUJO COSTA FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor do/a (x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 103270209 que segue transcrito abaixo. Processo: 0100240-62.2014.8.20.0102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FUNDACAO VIDA A PITITINGA Polo passivo: VINCENZO PARRELLO e outros DESPACHO 1) Dado o considerável lapso de tempo desde a última manifestação nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 3 de agosto de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 1.000,00 intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. 1.1) Manifestando-se pelo interesse no prosseguimento do feito, venham os autos conclusos para decisão. 1.2) Manifestando-se pela ausência de interesse no prosseguimento do feito ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 17/07/2023 19:30:20 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 103270209 23071719302065000000097280486 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0100240-62.2014.8.20.0102

04/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCELO CAMPOS LEITE em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO LEONARDO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SARA PATTACINI em 08/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(21)