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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

ITALO FELIX DE AQUINO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ITALO FELIX DE AQUINO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/11/2025, 14:28

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

24/11/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 03:55

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:03

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

14/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:00

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/11/2025, 14:28

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 11:10

Despacho

•30/09/2025, 10:00

24/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

24/11/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 03:55

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:03

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

14/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:47

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 15:03

Publicado Intimação em 07/05/2025.

10/05/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

10/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:05

Juntada de certidão

24/07/2024, 10:05

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:32

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:25

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:58

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:27

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:06

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 08:16

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

02/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

11/08/2023, 05:39

Publicado Intimação em 08/08/2023.

11/08/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800971-93.2016.8.20.5001. AUTOR: ITALO FELIX DE AQUINO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação indenizatória por danos morais e estéticos proposta por Ítalo Félix de Aquino em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte. Intimadas as partes para especificarem as provas a produzir, o autor informou não ter interesse na produção de novas provas, e o réu, por sua vez, requereu a intimação do autor para juntar aos autos a conclusão do Boletim de Ocorrência n. 026/14, instaurado perante a Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social. Em seguida, o autor informou não residir no Estado do RN e não dispor dos documentos solicitados pelo Estado réu. Isto posto, tendo em vista a informação do autor de que não reside no Estado do RN, e sendo dever da parte manter seu endereço atualizado, a teor do art. 77, V, do CPC, intime-se o autor, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o seu endereço atualizado nos autos. Ato contínuo, oficie-se à Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe as conclusões do Boletim de Ocorrência n. 026/14, com a juntada da cópia integral do referido Boletim de Ocorrência, para fins de instrução do feito. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal, 03 de agosto de 2023. GERALDO ANTÔNIO DA MOTA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 10:17

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/05/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 16:04

Decorrido prazo de Estado do RN em 28/05/2020.

08/12/2021, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 06:45

Conclusos para decisão

27/07/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 13:15

Conclusos para decisão

21/10/2016, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 14:47

Juntada de certidão

27/09/2016, 14:22

Conclusos para decisão

15/09/2016, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2016, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2016, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 08:45

Conclusos para despacho

15/01/2016, 17:59

Distribuído por sorteio

15/01/2016, 17:59

Despacho

•05/07/2025, 15:03

Despacho

•11/04/2025, 14:08

Despacho

•14/01/2025, 16:18

Despacho

•31/10/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:16

Despacho

•03/08/2023, 16:01

Despacho

•28/02/2023, 15:13

Despacho

•21/02/2023, 10:17

Despacho

•04/05/2022, 14:55

Despacho

•10/10/2019, 06:45

Despacho

•26/07/2018, 13:14

Despacho

•21/10/2016, 14:44

Despacho

•27/01/2016, 08:45