Apelação / Remessa Necessária 0114656-57.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA DANTAS

CPF

Autor

LEILYANE FORTE GUIMARAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TALES DIOGO MORAIS MAIA

CPF·Representa: Autor

TALES DIOGO MORAIS MAIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA DANTAS

CPF

Autor

LEILYANE FORTE GUIMARAES

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

RITA DE CASSIA DANTAS

CPF

Reu

LEILYANE FORTE GUIMARAES

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

31/10/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 16/10/2023

31/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 05:55

Decorrido prazo de TALES DIOGO MORAIS MAIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de TALES DIOGO MORAIS MAIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:16

Juntada de informações prestadas

10/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 13:04

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 02:29

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:06

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de LEILYANE FORTE GUIMARÃES e RITA DE CASSIA DANTAS

31/07/2023, 18:47

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

31/10/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 16/10/2023

31/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 05:55

Decorrido prazo de TALES DIOGO MORAIS MAIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de TALES DIOGO MORAIS MAIA em 22/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•31/07/2023, 18:47

DESPACHO

•06/02/2023, 14:36

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:16

Juntada de informações prestadas

10/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 13:04

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 02:29

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:06

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de LEILYANE FORTE GUIMARÃES e RITA DE CASSIA DANTAS

31/07/2023, 18:47

Conclusos para decisão

13/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de parecer

09/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de parecer

09/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 09:16

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:06

Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2022, 13:45

Outras Decisões

03/05/2022, 00:48

Conclusos para decisão

23/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de ciência

08/09/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:48

Conclusos para decisão

19/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 09:47

Conclusos para despacho

12/11/2020, 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

12/11/2020, 18:26

Outras Decisões

12/11/2020, 12:45

Conclusos para despacho

11/11/2020, 13:00

Recebidos os autos

11/11/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 13:00

DESPACHO

•03/02/2023, 17:19

DESPACHO

•20/07/2022, 18:06

DECISÃO

•03/05/2022, 00:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 11:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/04/2021, 11:02

DESPACHO

•12/03/2021, 09:47

DECISÃO

•12/11/2020, 12:45

SENTENÇA

•11/11/2020, 10:32

DECISÃO / DESPACHO

•11/11/2020, 10:32

DECISÃO / DESPACHO

•11/11/2020, 10:32