Execução Fiscal 0800673-46.2018.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 15.539,12

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CLEIDSON NARCIZO MEDEIROS TARGINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:31

Determinado o arquivamento definitivo

07/04/2026, 15:20

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:26

Juntada de intimação de pauta

06/04/2026, 12:40

Recebidos os autos

06/04/2026, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de Cleidson Narcizo Medeiros Targino em 17/06/2025.

02/07/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de CLEIDSON NARCIZO MEDEIROS TARGINO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:34

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:31

Determinado o arquivamento definitivo

07/04/2026, 15:20

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:26

Juntada de intimação de pauta

06/04/2026, 12:40

Recebidos os autos

06/04/2026, 12:40

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:20

Decisão

•02/12/2025, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de Cleidson Narcizo Medeiros Targino em 17/06/2025.

02/07/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de CLEIDSON NARCIZO MEDEIROS TARGINO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 05:42

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:05

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 08:04

Juntada de diligência

11/09/2024, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:27

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 20:55

Juntada de diligência

03/04/2024, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 20:31

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão

12/03/2024, 08:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:34

Desentranhado o documento

12/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de CLEIDSON NARCIZO MEDEIROS TARGINO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de CLEIDSON NARCIZO MEDEIROS TARGINO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 12/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

14/08/2023, 07:57

Publicado Citação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu(s): CLEIDSON NARCIZO MEDEIROS TARGINO O(A) Exmo(a). Dr(a) NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz/RN, na forma da lei, etc. Manda INTIMAR, CLEIDSON NARCIZO MEDEIROS TARGINO CPF: 702.562.034-31, ora em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo(a) pessoalmente, INTIMO-O(A) pelo presente a tomar ciência da Sentença prolatada nos autos supra, cujo dispositivo passo a transcrever: DISPOSITIVO SENTENCIAL: "À vista do exposto, ante o abandono da causa pela parte exequente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem condenação em custas em razão da isenção que faz jus à Fazenda Pública, nos termos do art. 21, §1º, VI, da Lei Estadual n. 11.038, de 22.12.2021. Deixo de condenar em honorários diante da ausência de formação de contraditório.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos. SANTA CRUZ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito" E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será afixado em lugar de costume (no átrio do fórum) e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Santa Cruz/RN, 31 de julho de 2023. Eu, SEBASTIAO CESAR PRAXEDES FERREIRA, o digitei. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz 2ª Vara da Comarca de Santa CruzAv. Trairi, S/N - Bairro DNER - margens da BR 226 - próximo à Rodoviária - Santa Cruz-RN Contato: (0xx84)3673-9725 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS - PRAZO PARA APELAÇÃO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO 0800673-46.2018.8.20.5126 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/07/2023, 13:09

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 30/05/2023.

25/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 06:14

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:57

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:59

Juntada de certidão

08/08/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 08:13

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 16:39

Conclusos para despacho

19/08/2019, 13:33

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2019, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 11:54

Conclusos para despacho

08/08/2018, 13:33

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 13:33

Acórdão

•02/10/2025, 14:54

Despacho

•11/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:04

Despacho

•16/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:26

Despacho

•12/03/2024, 15:54

Sentença

•26/07/2023, 13:09

Despacho

•05/05/2023, 09:16

Despacho

•03/03/2023, 11:51

Despacho

•08/08/2022, 11:57

Despacho

•12/05/2020, 08:13

Despacho

•22/08/2019, 16:39

Despacho

•23/08/2018, 11:54