Apelação Cível 0000018-92.2005.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.466,23

Orgao julgador

Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 06.***.***.0073-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/02/2025, 17:31

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

18/02/2025, 16:22

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GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:10

Recebidos os autos

14/02/2025, 10:11

Juntada de Certidão

14/02/2025, 10:11

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2024, 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/07/2024, 18:38

Expedição de expediente

28/07/2024, 08:58

Recurso especial admitido

28/07/2024, 08:58

Expedição de expediente

28/07/2024, 08:58

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

24/07/2024, 09:40

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/07/2024, 09:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2024, 00:21

Documentos

Decisão

•28/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:05

Acórdão

•06/05/2024, 18:16

Inteiro Teor do Acórdão

•06/05/2024, 18:16

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 16:04

Acórdão

•01/03/2024, 06:46

Inteiro Teor do Acórdão

•01/03/2024, 06:46

Autos Digitalizados

•20/01/2024, 17:42

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•20/01/2024, 17:42

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