Embargos à Execução 0811100-45.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Embargos à Execução · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cornélio Alves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PERITO EDEWEIS MAGNUN RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

OAB/RN 4602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PERITO EDEWEIS MAGNUN RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROTOUR

Terceiro

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

EDEWEIS MAGNUN RIBEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 08:55

Publicado Intimação em 15/10/2025.

22/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

22/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de apelação

04/09/2025, 17:22

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 03:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 03:00

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 08:55

Publicado Intimação em 15/10/2025.

22/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 07:25

22/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de apelação

04/09/2025, 17:22

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 03:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:06

Embargos de declaração não acolhidos

06/08/2025, 13:41

Juntada de certidão

25/07/2025, 10:46

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de EDEWEIS MAGNUN RIBEIRO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:55

Decorrido prazo de Protásio Locação e Turismo Ltda em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 19:12

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:21

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:22

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:01

Julgado procedente o pedido

13/06/2025, 22:15

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2025, 12:45

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:29

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:50

Juntada de certidão

09/05/2025, 07:46

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 12:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805389-25.2018.8.20.5124

19/11/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 14:40

Outras Decisões

19/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:02

Apensado ao processo 0805389-25.2018.8.20.5124

16/04/2024, 12:00

Apensado ao processo 0801932-82.2018.8.20.5124

16/04/2024, 12:00

Outras Decisões

15/04/2024, 15:30

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:30

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:50

Juntada de ofício

16/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:12

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

14/08/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811100-45.2017.8.20.5124. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EMBARGADO: PROTÁSIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA DECISÃO Considerando a importância da produção da prova pericial e que esta foi requerida de forma tempestiva, não havendo, portanto, preclusão, e considerando, ainda, a ausência de indicação e comprovação de qualquer mínimo prejuízo para a parte autora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 indefiro os pedidos apresentados nas petições de Id. 101178480 e 99213954. Antes da dar prosseguimento à produção da prova pericial, intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de reunião de processos apresentado na petição de Id. 97542453. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LD/s

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:27

Juntada de petição

09/08/2023, 16:08

Outras Decisões

08/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 09:06

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:28

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 10:27

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:20

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:59

Juntada de certidão

01/12/2022, 11:07

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:44

Expedição de Ofício.

03/03/2022, 09:29

Juntada de certidão

05/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:13

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 14:11

Juntada de certidão

20/08/2021, 14:09

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:50

Outras Decisões

09/02/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 14:47

Conclusos para decisão

11/11/2020, 12:13

Juntada de certidão

11/11/2020, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 09:47

Juntada de ato ordinatório

17/07/2020, 09:45

Juntada de certidão

17/07/2020, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 11:16

Deferido o pedido de

12/05/2020, 08:56

Conclusos para julgamento

11/03/2020, 12:46

Juntada de certidão

11/03/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 14:13

Conclusos para decisão

19/12/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2019, 16:49

Conclusos para decisão

01/04/2019, 14:54

Juntada de certidão

01/04/2019, 14:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/02/2019, 19:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 13:38

Outras Decisões

29/11/2018, 12:59

Conclusos para decisão

07/11/2018, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

07/11/2018, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 09:49

Conclusos para julgamento

20/02/2018, 16:17

Juntada de certidão

20/02/2018, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 03:04

Juntada de certidão

21/11/2017, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 16:14

Juntada de certidão

20/11/2017, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 09:25

Conclusos para despacho

18/10/2017, 21:04

Distribuído por dependência

18/10/2017, 21:03

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 17:22

Decisão

•06/08/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 07:12

Sentença

•13/06/2025, 22:15

Certidão

•09/05/2025, 07:46

Despacho

•07/05/2025, 14:49

Decisão

•19/11/2024, 16:11

Decisão

•19/08/2024, 15:53

Decisão

•15/04/2024, 15:30

Decisão

•08/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:27

Documento de Comprovação

•05/11/2021, 13:41

Documento de Comprovação

•05/11/2021, 13:41

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 07:25

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 17:22

Decisão

•06/08/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 07:12

Sentença

•13/06/2025, 22:15

Certidão

•09/05/2025, 07:46

Despacho

•07/05/2025, 14:49

Decisão

•19/11/2024, 16:11

Decisão

•19/08/2024, 15:53

Decisão

•15/04/2024, 15:30

Decisão

•08/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:27

Documento de Comprovação

•05/11/2021, 13:41

Documento de Comprovação

•05/11/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 14:11

Decisão

•09/02/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 09:45

Decisão

•12/05/2020, 08:56

Despacho

•06/02/2020, 14:13

Despacho

•03/11/2019, 16:49

Decisão

•29/11/2018, 12:59

Despacho

•30/10/2018, 09:49

Despacho

•24/10/2017, 09:25