Execução Fiscal 0100496-74.2015.8.20.0100 - TJRN

Execução Fiscal 0100496-74.2015.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0100496-74.2015.8.20.0100 DECISÃO Indefiro o pedido de penhora formulado no ID n. 132179670, considerando que não houve a citação válida do espólio da executada. Outrossim, destaca-se ser incumbência do exequente promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, em caso de falecimento do executado. Assim, intime-se o ente exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à qualificação dos herdeiros da parte executada ou requerer o que entender de direito para a realização da citação válida do espólio. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, manifestando-se acerca da certidão do Oficial de Justiça que segue anexo.

29/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:43

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

29/01/2024, 16:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

29/01/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100496-74.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: MARIA BATISTA SOBRINHO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em face de MARIA BATISTA SOBRINHO. Da análise dos autos, verifico que a parte executada foi devidamente citada (id. 55017897, pág. 06), no entanto, faleceu durante a tramitação do processo (id. 103363955). A notícia do óbito da executada enseja a suspensão do processo (art. 921, inciso I, do CPC) e a intimação pessoal do representante judicial da Fazenda Pública (art. 25 da LEF), para promover a regularização do polo passivo da relação processual. Diante do exposto, SUSPENDO a tramitação do processo, com fundamento no art. 921, inciso I c/c art. 313, § 2º, inciso I, ambos do CPC, bem como no art. 1º da Lei 6830/80, e DETERMINO A INTIMAÇÃO do representante judicial da Fazenda Pública para promover a citação do espólio da executada, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses (art. 313, § 2º, inciso I do CPC). P. I. C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 17:45

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:19

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 20:14

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

14/08/2023, 08:34

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:15

Decisão

•21/01/2026, 08:16

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, manifestando-se acerca da certidão do Oficial de Justiça que segue anexo.

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

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