Execução de Título Extrajudicial 0812219-56.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812219-56.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Alesat Combustíveis S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - RN9463 Parte ré:LINO CONST. TERRAPL. LOC. E SERVICOS LTDA e outros (4) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR - RN4259 Despacho Revendo os autos, observa-se o tumulto processual no cumprimento das diligências. Até então não houve citação de uma das executadas, ANNYKLEBERLANIA FERNANDES MENDONCA, e os ato constritivos foram realizados apenas para garantia da dívida, não sendo ainda a oportunidade processual de liberação de valores em favor do exequente, ou mesmo de adjudiciação de bens, pois a relação processual ainda não foi formada. 1 - Frustrada a tentativa de citação de ANNYKLEBERLANIA FERNANDES MENDONCA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº: 0812219-56.2016.8.20.5001 Parte intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar endereço atualizado do réu. 2- Se informado novo endereço, cite-se o réu. 3 - Desde já fica deferida a pesquisa de endereço em relação ao réu via sistemas de acesso ao Poder Judiciário, se requerido pela parte autora e observando-se: a) se o réu for pessoa jurídica, a pesquisa deverá ser realizada através do SISBAJUD, desde que comprovado pelo autor que a citação no endereço cadastrado para o respectivo CNPJ restou frustrada, devendo, inclusive, juntar cópia do Cartão CNPJ obtido junto ao site da Receita Federal; b) se a parte ré for pessoa física, a pesquisa via deverá ser pelo INFOJUD e SIEL. 4 – Localizado endereço diverso daquele cuja tentativa já restou frustrada, cite-se observando o novo endereço (ou os novos endereços, se localizados mais de um, inclusive com a remessa simultânea da carta/mandado de citação) 5 – Frustradas as tentativas de citação a partir dos endereços obtidos na pesquisa, fica deferida a citação por edital com prazo de 20 dias, publicando-se através das vias oficiais e certificando-se nos autos. 6 – Decorrido o prazo da citação realizada via edital sem manifestação da parte ré, fica desde já nomeada a Defensoria Pública desse Estado para realizar a curadoria em favor do réu revel (CPC, art. 72, II do CPC), devendo a mesma ser intimada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias e em dobro, atento ao que dispõe o art. 186 do CPC. Quanto à penhora sobre o imóvel indicado, tendo em vista o decurso do tempo, intime-se o exequente para juntar aos autos certidão atualizada do registro do imóvel. P.I. Cumpra-se. Mossoró/RN, 29 de novembro de 2023 Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de Direito

10/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(122)