Execução Fiscal 0874959-79.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0874959-79.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0874959-79.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA BARBALHO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.934,22 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002351500000000034170505 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002351500000000034170506 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002351500000000034170507 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002351500000000034170508 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002351500000000034170509 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002351500000000034170510 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002351500000000034170511 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002351500000000034170512 Petição Inicial Petição Inicial 18121002351500000000034170504 Decisão Decisão 18121214485470900000034173252 Citação Citação 19020811575624800000037630333 032- BI837361738 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19091217295202700000047181535 Citação Citação 20051812563236600000053774566 Diligência Diligência 20100808532741100000058740702 Certidão Certidão 22062418125629700000080164019 Certidão Certidão 23050815354731000000094182899 0874959-79.2018.8.20.5001 Outros documentos 23050815354744300000094182901 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA BARBALHO, CPF: 056.888.764-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

—

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de recurso de apelação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Todas as movimentações(62)