Agravo em Recurso Especial 0857040-77.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121194/2023

14/11/2023, 17:56

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Nenhum advogado cadastrado

Protocolizada Petição 1121194/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

14/11/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2023, 18:53

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE NATAL para não conhecer do Recurso Especial

11/11/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

11/11/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/08/2023, 10:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/08/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

16/08/2023, 13:58

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