Execução de Título Extrajudicial 0831471-11.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0831471-11.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Fujioka Eletro Imagem S/A Advogado: KARLA VAZ FERNANDES e Outros Executado: TANIA MARIA DANTAS e outros (2) Advogado: ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR e Outros D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0831471-11.2017.8.20.5001 Trata-se de ação de execução, com bem imóvel penhorado e alienado judicialmente neste juízo. Em decisão de id 112012528, foi determinada a citação da Herdeira, TAYSE CRISTINA DANTAS, a fim de habilitação nos autos, nos termos da carta de intimação e remetida por via eletrônica (WhatsApp), conforme print de id 120261525. Há nos autos, informação de que TÂNIA MARIA DANTAS, habilitada regularmente, é a mesma Procuradora da Herdeira, TAYSE CRISTINA DANTAS, com poderes para receber citação, transigir, desistir e firmar compromissos. Foi proferida decisão nos termos adiante: "Não obstante tenha como válida a citação de id 120261525 (art. 246, V, do CPC ), proceda-se a citação da Herdeira TAYSE CRISTINA DANTAS, por sua procuradora, conforme poderes constantes na Procuração de id 119198411, por seu advogado habilitado nos autos, para querendo, se habilitar nos presentes autos." Foi expedido mandado de citação de id129839383, o qual não foi cumprido, conforme certidão de id 131472681. A parte exequente, em petição de id 134114317, informa que embora consta no referido mandado de citação, de forma clara e expressa que a citação de Tayse Cristina Dantas, será por intermédio da sua Procuradora, Tânia Maria Dantas, nos moldes da Procuração de id 119198411, a Oficiala de Justiça não cumpriu a diligência, conforme teor da certidão a seguir; "Certifico, em referência ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, de id nº130617538, que deixei de citar/intimar TAYSE CRISTINA DANTAS/ TANIA MARIA DANTAS, por este haver se mudado, há mais de sete anos, segundo informações de CARLOS ALBERTO ARRUDA PORTEIRO CONDOMINIO, que, ao lhe ser perguntado, afirmou desconhecer seu atual endereço ou telefone". Decido. Tendo em vista a inércia da Oficiala de Justiça, no tocante ao cumprimento da mencionada diligência, determino a expedição de novo mandado de citação, nos mesmos termos do anterior, a ser cumprido pela Oficial de Justiça, encarregada da diligência, a senhora, ADRIANA MARA DE FREITAS DIAS. P.I.C NATAL /RN, 10 de dezembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Fujioka Eletro Imagem S/A Advogado:Advogado(s) do reclamante: KARLA VAZ FERNANDES, ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA, CLÁUDIO ANTÔNIO FERNANDES, JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR Executado: ESPÓLIO DE DURVAL JOSE DANTAS registrado(a) civilmente como DURVAL JOSE DANTAS e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR, ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0831471-11.2017.8.20.5001 Trata-se de ação de execução, com bem imóvel penhorado e alienado judicialmente neste juízo. Em decisão de id, foi determinada a citação da Herdeira, TAYSE CRISTINA DANTAS, a fim de habilitação nos autos. Foi expedida carta de intimação e remetida por via eletrônica (WhatsApp), conforme "print" de id 120261525. A parte exequente, em petição de id 119198404, informa que TÂNIA MARIA DANTAS, mediante petição de id 85972126, declarou que está devidamente habilitada nos autos, através de advogado, informando ainda, que a mesma é Procuradora da Herdeira, TAYSE CRISTINA DANTAS, com poderes para receber citação, transigir, desistir, firmar compromissos. Requer a validade da citação desta, por intermédio do aplicativo de WhatsApp, bem como que seja citada por sua procuradora. Decido. Para que surtam todos os defeitos legais, habilito TÂNIA MARIA DANTAS, no polo passivo da presente ação. Não obstante tenha como válida a citação de id 120261525 (art. 246, V, do CPC ), proceda-se a citação da Herdeira TAYSE CRISTINA DANTAS, por sua procuradora, conforme poderes constantes na Procuração de id 119198411, por seu advogado habilitado nos autos, para querendo, se habilitar nos presentes autos. Providências necessárias. Natal, 30 de abril de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Fujioka Eletro Imagem S/A Advogado: KARLA VAZ FERNANDES, ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA, CLÁUDIO ANTÔNIO FERNANDES, JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR Executado: ESPÓLIO DE DURVAL JOSE DANTAS registrado(a) civilmente como DURVAL JOSE DANTAS e outros Advogado: ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR, ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0831471-11.2017.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e alienado judicialmente neste juízo. Mediante acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0807821-58.2021.8.20.0000, foi anulada a alienação judicial do bem penhorado nos seguintes termos: "...Em face do exposto, conheço e dou provimento ao recurso para declarar a nulidade da alienação particular e de todos os atos subsequentes, considerando que metade do imóvel objeto da construção pertence à terceiro alheio à execução, em relação a qual não foi oportunizado, ainda, o exercício pleno do direito à ampla defesa e ao contraditório, em total violação aos artigos 10, 9º, 6º, 5º e 317 do CPC, além do fato de não ter ocorrido a habilitação dos herdeiros devido ao falecimento do demandado no processo principal..." A parte exequente pugna então pelo prosseguimento normal do feito, com a habilitação de, TAYSE CRISTINA DANTAS, única herdeira que ainda não está no polo passivo da presente demanda (id 87835609). Decido. Após análise dos autos, nos termos do art. 313, §2, I, do CPC, verifico que não assiste razão à parte exequente quanto ao provimento requerido. Com efeito, após a morte de uma das partes, deve-se operar a sucessão processual em ação de execução, tendo em vista não ser considerada intransmissível. Assim, a fim de regularização do processo, determino a habilitação no polo passivo da presente execução, da herdeira,Tayse Cristina Dantas, com endereço na Av. Antônio Basílio, nº 3660, Ap 1002, Bloco A, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59054-380 Proceda-se a citação da habilitada, nos termos dos artigos 687 e seguintes do CPC. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 17 de agosto de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Ofício.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARLA VAZ FERNANDES em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

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