Procedimento Comum Cível 0800919-94.2019.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

PEDRO PAULO MILANEZ DE MOURA

CPF

Autor

VANYA CALDAS GALVAO

CPF

Autor

H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA LANDRY

OAB/RN 10322·CPF·Representa: Autor

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS

OAB/RN 3656·CPF·Representa: Autor

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085·CPF·Representa: Autor

MAYRON SILVEIRA SILVA

OAB/RN 6110·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES

OAB/RN 14454·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VANESSA LANDRY

OAB/RN 10322·CPF·Representa: Autor

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS

OAB/RN 3656·CPF·Representa: Autor

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085·CPF·Representa: Autor

MAYRON SILVEIRA SILVA

OAB/RN 6110·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES

OAB/RN 14454·CPF·Representa: Réu

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA

OAB/RN 5920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:55

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MAYRON SILVEIRA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de apelação

13/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:29

Todas as movimentações(147)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:55

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:55

Sentença

•02/02/2026, 18:38

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MAYRON SILVEIRA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de apelação

13/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:29

Julgado procedente o pedido

02/02/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:02

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de alegações finais

10/06/2025, 20:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de MAYRON SILVEIRA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de alegações finais

06/05/2025, 18:01

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:05

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:57

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 14:56

Juntada de outros documentos

13/08/2024, 16:20

Publicado Intimação em 11/09/2023.

29/10/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/10/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:10

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 14:00, 1ª Vara da Comarca de Extremoz.

11/10/2023, 15:48

Audiência instrução realizada para 11/10/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Extremoz.

11/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 13:29

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

21/09/2023, 22:13

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

21/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:16

Decorrido prazo de MAYRON SILVEIRA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:16

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:16

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:16

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:16

Publicado Intimação em 11/09/2023.

17/09/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

17/09/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

14/09/2023, 22:42

Publicado Intimação em 11/09/2023.

14/09/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

14/09/2023, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO PAULO MILANEZ DE MOURA e outros REQUERIDO: H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Com a permissão do art. 2º do Provimento nº 12/2005, da Corregedoria de Justiça do TJRN, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis e criminais, tendo em vista o aprazamento da audiência de Instrução para o dia 11/10/2023 14:00 horas, informamos que a audiência será feita de forma presencial. Extremoz/RN, 28/08/2023. MARIA ADELAIDE SOARES DO NASCIMENTO Chefe de Secretaria Unificada Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXTREMOZ Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Centro, Extremoz/RN ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0800919-94.2019.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO PAULO MILANEZ DE MOURA e outros REQUERIDO: H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Com a permissão do art. 2º do Provimento nº 12/2005, da Corregedoria de Justiça do TJRN, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis e criminais, tendo em vista o aprazamento da audiência de Instrução para o dia 11/10/2023 14:00 horas, informamos que a audiência será feita de forma presencial. Extremoz/RN, 28/08/2023. MARIA ADELAIDE SOARES DO NASCIMENTO Chefe de Secretaria Unificada Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXTREMOZ Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Centro, Extremoz/RN ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0800919-94.2019.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO PAULO MILANEZ DE MOURA e outros REQUERIDO: H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Com a permissão do art. 2º do Provimento nº 12/2005, da Corregedoria de Justiça do TJRN, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis e criminais, tendo em vista o aprazamento da audiência de Instrução para o dia 11/10/2023 14:00 horas, informamos que a audiência será feita de forma presencial. Extremoz/RN, 28/08/2023. MARIA ADELAIDE SOARES DO NASCIMENTO Chefe de Secretaria Unificada Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXTREMOZ Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Centro, Extremoz/RN ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0800919-94.2019.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO PAULO MILANEZ DE MOURA e outros REQUERIDO: H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Com a permissão do art. 2º do Provimento nº 12/2005, da Corregedoria de Justiça do TJRN, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis e criminais, tendo em vista o aprazamento da audiência de Instrução para o dia 11/10/2023 14:00 horas, informamos que a audiência será feita de forma presencial. Extremoz/RN, 28/08/2023. MARIA ADELAIDE SOARES DO NASCIMENTO Chefe de Secretaria Unificada Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXTREMOZ Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Centro, Extremoz/RN ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0800919-94.2019.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO PAULO MILANEZ DE MOURA e outros REQUERIDO: H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Com a permissão do art. 2º do Provimento nº 12/2005, da Corregedoria de Justiça do TJRN, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis e criminais, tendo em vista o aprazamento da audiência de Instrução para o dia 11/10/2023 14:00 horas, informamos que a audiência será feita de forma presencial. Extremoz/RN, 28/08/2023. MARIA ADELAIDE SOARES DO NASCIMENTO Chefe de Secretaria Unificada Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXTREMOZ Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Centro, Extremoz/RN ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0800919-94.2019.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:03

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 13:02

Audiência instrução designada para 11/10/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Extremoz.

28/08/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de MAYRON SILVEIRA SILVA em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 02:10

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 02:10

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 18:47

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 03:55

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 21:52

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 21:50

Decorrido prazo de H N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

12/05/2021, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

12/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de contestação

09/05/2021, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 09:22

Outras Decisões

30/06/2020, 19:05

Conclusos para decisão

30/06/2020, 17:01

Decorrido prazo de kallina gomes flor dos santos em 11/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:56

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 17:15

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 08/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 12:59

Decorrido prazo de kallina gomes flor dos santos em 05/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 16:52

Decorrido prazo de kallina gomes flor dos santos em 12/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 10:19

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 19/02/2020 23:59:59.

26/04/2020, 02:23

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 18/02/2020 23:59:59.

23/04/2020, 23:10

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 04/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 06:29

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 18:37

Audiência conciliação cancelada para 25/03/2020 11:00.

24/03/2020, 18:10

Juntada de ato ordinatório

24/03/2020, 17:52

Juntada de certidão

11/03/2020, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 09:12

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 09:10

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 11:00.

11/02/2020, 09:09

Decorrido prazo de kallina gomes flor dos santos em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:18

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:41

Outras Decisões

28/01/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 17:53

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 09:25

Juntada de ato ordinatório

13/12/2019, 09:17

Juntada de outros documentos

10/12/2019, 08:38

Juntada de outros documentos

10/12/2019, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2019, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 15:24

Conclusos para despacho

01/11/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 11:37

Audiência conciliação realizada para 02/10/2019 09:00.

15/10/2019, 14:46

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 11/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 08:09

Decorrido prazo de kallina gomes flor dos santos em 16/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 08:09

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 10/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 08:09

Juntada de certidão

24/09/2019, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2019, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 11:55

Juntada de ato ordinatório

30/08/2019, 11:53

Audiência conciliação designada para 02/10/2019 09:00.

30/08/2019, 11:52

Não Concedida a Medida Liminar

12/08/2019, 11:59

Conclusos para decisão

07/08/2019, 16:00

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 16:00

Despacho

•20/01/2026, 10:02

Despacho

•11/09/2025, 16:37

Despacho

•24/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:02

Despacho

•10/03/2023, 09:33

Despacho

•31/10/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 21:50

Decisão

•30/06/2020, 19:05

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 09:10

Decisão

•28/01/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 09:17

Despacho

•06/11/2019, 15:24

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:55

Sentença

•02/02/2026, 18:38

Despacho

•20/01/2026, 10:02

Despacho

•11/09/2025, 16:37

Despacho

•24/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:02

Despacho

•10/03/2023, 09:33

Despacho

•31/10/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 21:50

Decisão

•30/06/2020, 19:05

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 09:10

Decisão

•28/01/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 09:17

Despacho

•06/11/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 11:53

Decisão

•12/08/2019, 11:59