Cumprimento de sentença 0103758-92.2016.8.20.0101 - TJRN

Cumprimento de sentença 0103758-92.2016.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0103758-92.2016.8.20.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: VITAL GORGONIO DA NOBREGA e outros Polo Passivo: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o perito informou a data da perícia no retro ID 145894689, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), a respeito da perícia agendada (CPC, art. 474). Data, hora, local da perícia e diligências para cumprirem: Tudo conforme informado no ID 145894689. Aceito a perícia, desde já, marco a visita pericial para a seguinte data e horário: 12/04/2025 (Doze de abril de dois mil e vinte cinco) às 08h00min (Oito horas da manhã). Peço, por gentileza, que as partes estejam na Fazenda Salgadinho no horário marcado já à minha espera, para que possam me mostrar o imóvel. E que me enviem a localização exata da fazenda via aplicativo whats app (84 98756-7416) em até 5 (cinco) dias antes da visita pericial. ADVERTÊNCIA: As partes deverão portar consigo documentos pessoais (RG e CPF) e demais documentos essenciais ao ato (laudos, consultas, receitas etc). CAICÓ, 26 de março de 2025. HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VITAL GORGONIO DA NOBREGA, MARIA DO SOCORRO DUARTE NOBREGA REU: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA, OTONI NOBREGA DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários apresentada em ID 142177037. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0103758-92.2016.8.20.0101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VITAL GORGONIO DA NOBREGA, MARIA DO SOCORRO DUARTE NOBREGA REU: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA, OTONI NOBREGA DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários apresentada em ID 142177037. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0103758-92.2016.8.20.0101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VITAL GORGONIO DA NOBREGA, MARIA DO SOCORRO DUARTE NOBREGA REU: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA, OTONI NOBREGA DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários apresentada em ID 142177037. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0103758-92.2016.8.20.0101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VITAL GORGONIO DA NOBREGA, MARIA DO SOCORRO DUARTE NOBREGA REU: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA, OTONI NOBREGA DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários apresentada em ID 142177037. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0103758-92.2016.8.20.0101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VITAL GORGONIO DA NOBREGA, MARIA DO SOCORRO DUARTE NOBREGA REU: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA, OTONI NOBREGA DECISÃO Compulsando-se os autos, verifico que houve o declínio do encargo pelo perito então nomeado. Dessa forma, dando prosseguimento ao feito, em consulta ao CPTEC - Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN, nomeio Lindolfo Medeiros de Carvalho, engenheiro agrônomo, cujos honorários já foram arbitrados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0103758-92.2016.8.20.0101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para que, em 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo. Em caso de aceitação, deverá a profissional informar data, local e hora para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, possibilitando, assim, intimar as partes e assistentes técnicos para comparecimento. Informados os dados referidos, as partes deverão ser intimadas por intermédio de advogado constituído. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, levando em consideração os quesitos apresentados pelas partes. P. I. Cumpra-se. Caicó/RN, 9 de dezembro de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103758-92.2016.8.20.0101. AUTOR: VITAL GORGONIO DA NOBREGA, MARIA DO SOCORRO DUARTE NOBREGA REU: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA, OTONI NOBREGA DECISÃO I - BREVE RELTÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio com Pedido Liminar de Manutenção de Posse proposta por VITAL GORGONIO DA NÓBREGA e MARIA DO SOCORRO DUARTE NÓBREGA em face de ARMANDO FERNANDES DA NÓBREGA, JOAQUIM GORGÔNIO DA NÓBREGA, JOSÉ FERNANDES DA NÓBREGA E VÂNIA MARIA DA NÓBREGA CARNEIRO, relativamente ao Sítio Salgadinho, tendo adquirido mais 4/8 de Odília Nóbrega, Aury Nóbrega, Maria de Lourdes Nóbrega e Maurício Pires de Aguiar (fls. 52/53 – autos físicos). Na decisão de ID 110673268, foi determinado a realização de perícia técnica para fixar os limites os limites do "condomínio" de acordo com as suas devidas demarcações, bem como foi nomeado um expert para realização do ato. Em petição de ID 122679873, o expert nomeado manifestou-se pela recusa do múnus por motivos de foro íntimo. É o que importa relatar. II - CONCLUSÃO Desse modo, DETERMINO a realização de perícia técnica para fixar os limites os limites do "condomínio" de acordo com as suas devidas demarcações, devendo ser observado todos os elementos que compõem o valor econômico, como a proximidade da zona urbana do município e a presença de ilhas, de modo que partilhem em igualdade sob a perspectiva econômica, na proporção de seus quinhões, isto é, 4/8 para o Autor e 4/8 para o Espólio, ressaltando ainda que o Autor também é herdeiro quotista do Espólio. Destarte, tendo em conta que as duas partes concordam a realização da perícia técnica, ambos as partes serão responsáveis pela antecipação do custeio dos honorários periciais (arts. 82 e 95 do CPC/2015). Considerando o que restou informado no Ofício Circular 001/2023-NP encaminhado pelo NUPEJ, quanto ao novo procedimento adotado na realização de perícias na modalidade “Justiça Paga”, nomeio o expert Anny Kaline de Medeiros da Silva (e-mail: [email protected]), telefone (84) 99955-9782, para funcionar como perito (especialidade engenheiro agrônomo) no presente feito, a fim de cumprir a realização da perícia. Em analogia ao disposto na Resolução nº. 05/2018-TJRN e Portaria n° 387/2022, FIXO os Honorários Periciais no montante de R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais). Diante desse cenário, determino o cumprimento das seguintes providências por parte da Secretaria: 1) intime-se o perito sorteado, enviando-lhe cópias digitalizadas das principais peças dos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo; 2) recusado o encargo, voltem-me os autos conclusos para nomeação de novo perito; 3) aceito o encargo, desde já nomeio o profissional, devendo a Secretaria, nos termos do art. 465, §1º do CPC, providenciar a intimação das partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: I) arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; II) indicar assistente técnico (devendo indicar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente); III) apresentar quesitos; IV) se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito); 4) decorrido o prazo sem comprovação de depósito dos honorários periciais, retornem os autos conclusos para sentença; 5) depositados os honorários periciais, intime-se o perito para que, no prazo de 90 (noventa) dias, realize o exame pericial, devendo indicar a este juízo a data e horário para a realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de modo a viabilizar a intimação prévia das partes, nos termos do art. 474 do CPC/2015; 6) realizada a indicação pelo perito, dê-se ciência as partes da data, local e horário designados para que tenha início a produção da prova, com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência, ficando a parte autora (atual depositária do bem), incumbida de providenciar a condução do veículo, por qualquer meio, ao local designado para realização da perícia, com pelo menos 1h (uma hora) de antecedência do horário marcado para início do exame, sob pena de incorrer em ato atentatório a dignidade, lhe sujeitando as sanções previstas no art. 177, §2º do CPC/2015; 7) realizado o exame, o perito deverá protocolar o respectivo laudo em juízo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado da data de realização da perícia, ressalvando-se que a expedição de alvará para liberação do valor dos honorários periciais em favor do expert deverá observar o decurso do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial ou, havendo solicitações de esclarecimento, após haverem sido prestados. 8) apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestem, devendo, na mesma oportunidade, em sendo o caso, providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 9) ao final do prazo, certifique-se. Por fim, no que tange ao requerimento de Audiência de Instrução e Julgado e demais, deixo para apreciar os pedidos após a realização da perícia técnica e manifestação das partes. Cumpra-se conforme estabelecido. P.I CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:08

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE SOUSA NETO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:38

Juntada de intimação

18/12/2023, 08:35

Outras Decisões

06/12/2023, 14:27

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 22:11

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:35

Decisão

•10/03/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103758-92.2016.8.20.0101. AUTOR: VITAL GORGONIO DA NOBREGA, MARIA DO SOCORRO DUARTE NOBREGA REU: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA, OTONI NOBREGA DECISÃO I - BREVE RELTÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio com Pedido Liminar de Manutenção de Posse proposta por VITAL GORGONIO DA NÓBREGA e MARIA DO SOCORRO DUARTE NÓBREGA em face de ARMANDO FERNANDES DA NÓBREGA, JOAQUIM GORGÔNIO DA NÓBREGA, JOSÉ FERNANDES DA NÓBREGA E VÂNIA MARIA DA NÓBREGA CARNEIRO, relativamente ao Sítio Salgadinho, tendo adquirido mais 4/8 de Odília Nóbrega, Aury Nóbrega, Maria de Lourdes Nóbrega e Maurício Pires de Aguiar (fls. 52/53 – autos físicos). Na decisão de ID 110673268, foi determinado a realização de perícia técnica para fixar os limites os limites do "condomínio" de acordo com as suas devidas demarcações, bem como foi nomeado um expert para realização do ato. Em petição de ID 122679873, o expert nomeado manifestou-se pela recusa do múnus por motivos de foro íntimo. É o que importa relatar. II - CONCLUSÃO Desse modo, DETERMINO a realização de perícia técnica para fixar os limites os limites do "condomínio" de acordo com as suas devidas demarcações, devendo ser observado todos os elementos que compõem o valor econômico, como a proximidade da zona urbana do município e a presença de ilhas, de modo que partilhem em igualdade sob a perspectiva econômica, na proporção de seus quinhões, isto é, 4/8 para o Autor e 4/8 para o Espólio, ressaltando ainda que o Autor também é herdeiro quotista do Espólio. Destarte, tendo em conta que as duas partes concordam a realização da perícia técnica, ambos as partes serão responsáveis pela antecipação do custeio dos honorários periciais (arts. 82 e 95 do CPC/2015). Considerando o que restou informado no Ofício Circular 001/2023-NP encaminhado pelo NUPEJ, quanto ao novo procedimento adotado na realização de perícias na modalidade “Justiça Paga”, nomeio o expert Anny Kaline de Medeiros da Silva (e-mail: [email protected]), telefone (84) 99955-9782, para funcionar como perito (especialidade engenheiro agrônomo) no presente feito, a fim de cumprir a realização da perícia. Em analogia ao disposto na Resolução nº. 05/2018-TJRN e Portaria n° 387/2022, FIXO os Honorários Periciais no montante de R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais). Diante desse cenário, determino o cumprimento das seguintes providências por parte da Secretaria: 1) intime-se o perito sorteado, enviando-lhe cópias digitalizadas das principais peças dos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo; 2) recusado o encargo, voltem-me os autos conclusos para nomeação de novo perito; 3) aceito o encargo, desde já nomeio o profissional, devendo a Secretaria, nos termos do art. 465, §1º do CPC, providenciar a intimação das partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: I) arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; II) indicar assistente técnico (devendo indicar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente); III) apresentar quesitos; IV) se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito); 4) decorrido o prazo sem comprovação de depósito dos honorários periciais, retornem os autos conclusos para sentença; 5) depositados os honorários periciais, intime-se o perito para que, no prazo de 90 (noventa) dias, realize o exame pericial, devendo indicar a este juízo a data e horário para a realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de modo a viabilizar a intimação prévia das partes, nos termos do art. 474 do CPC/2015; 6) realizada a indicação pelo perito, dê-se ciência as partes da data, local e horário designados para que tenha início a produção da prova, com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência, ficando a parte autora (atual depositária do bem), incumbida de providenciar a condução do veículo, por qualquer meio, ao local designado para realização da perícia, com pelo menos 1h (uma hora) de antecedência do horário marcado para início do exame, sob pena de incorrer em ato atentatório a dignidade, lhe sujeitando as sanções previstas no art. 177, §2º do CPC/2015; 7) realizado o exame, o perito deverá protocolar o respectivo laudo em juízo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado da data de realização da perícia, ressalvando-se que a expedição de alvará para liberação do valor dos honorários periciais em favor do expert deverá observar o decurso do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial ou, havendo solicitações de esclarecimento, após haverem sido prestados. 8) apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestem, devendo, na mesma oportunidade, em sendo o caso, providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 9) ao final do prazo, certifique-se. Por fim, no que tange ao requerimento de Audiência de Instrução e Julgado e demais, deixo para apreciar os pedidos após a realização da perícia técnica e manifestação das partes. Cumpra-se conforme estabelecido. P.I CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/06/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE SOUSA NETO em 25/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de intimação

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(52)