Embargos à Execução 0805214-07.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.863.087,22

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Embargos à Execução · 23ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/05/2026, 11:53

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de DIEGO ALVES BEZERRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de DIEGO ALVES BEZERRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 13:35

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 16:01

Todas as movimentações(144)

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/05/2026, 11:53

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de DIEGO ALVES BEZERRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de DIEGO ALVES BEZERRA em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:53

Decisão

•19/01/2026, 11:45

25/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 13:35

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 16:01

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2026, 11:45

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:16

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:24

Juntada de guia

07/07/2025, 12:36

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 16:12

Juntada de certidão

27/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0846498-97.2018.8.20.5001

23/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 23:32

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:11

Conclusos para despacho

28/01/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de substabelecimento

16/12/2024, 11:24

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

09/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: Método Construtivo Diferenciado (C & E Contrutora Ltda) EMBARGADO: MARIA BERNADETE COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0805214-07.2021.8.20.5001 Vistos etc. Diante da juntada da Sentença de Id. 133721168, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito para o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:18

Publicado Intimação em 11/09/2023.

23/11/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

23/11/2024, 22:40

Conclusos para decisão

16/10/2024, 06:53

Juntada de informação

16/10/2024, 06:53

Publicado Intimação em 11/09/2023.

06/10/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/10/2023, 06:33

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805214-07.2021.8.20.5001. EMBARGANTE: MÉTODO CONSTRUTIVO DIFERENCIADO (C & E CONTRUTORA LTDA) EMBARGADO: MARIA BERNADETE COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por MÉTODO CONSTRUTIVO DIFERENCIADO (C & E CONTRUTORA LTDA) em face de MARIA BERNADETE COSTA. Conclusos os autos para julgamento, verifica-se a exist

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805214-07.2021.8.20.5001. EMBARGANTE: MÉTODO CONSTRUTIVO DIFERENCIADO (C & E CONTRUTORA LTDA) EMBARGADO: MARIA BERNADETE COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por MÉTODO CONSTRUTIVO DIFERENCIADO (C & E CONTRUTORA LTDA) em face de MARIA BERNADETE COSTA. Conclusos os autos para julgamento, verifica-se a exist

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0846498-97.2018.8.20.5001

05/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:34

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:02

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

03/06/2023, 07:14

Juntada de Petição de alegações finais

24/05/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:13

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Método Construtivo Diferenciado (C & E Contrutora Ltda) Advogado(s) do reclamante: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA Parte ré: MARIA BERNADETE COSTA Advogado(s) do reclamado: RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA, RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO No dia 09.05.202 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0805214-07.2021.8.20.5001 Parte

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de operação policial

09/05/2023, 14:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 11:00, 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.

09/05/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:47

Audiência instrução realizada para 09/05/2023 11:00 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.

09/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 09:07

Desentranhado o documento

09/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:27

Publicado Intimação em 09/03/2023.

10/03/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

10/03/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Intimação - Estado do Rio Grande do Norte -Poder Judiciário Juízo de Direito da Comarca de Natal/RN - Secretaria da 23ª Vara Cível Processo n.º 0805214-07.2021.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ATO ORDINATORIO Audiência de Instrução De ordem da M.M. Juíza de Direito desta 23a. Vara Cível - Dra. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO, esta Secretaria Judiciária inclui o feito na pauta de audiência de Instrução, designada para a data de 09/05/2023 11:00. Esclarecemos que a audiência será realizada de mo

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:18

Audiência instrução designada para 09/05/2023 11:00 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.

28/02/2023, 10:16

Decorrido prazo de RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:36

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:47

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 13:07

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

31/10/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 12:01

Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:59

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

04/08/2022, 15:07

Audiência conciliação realizada para 04/08/2022 14:30 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.

04/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:38

Audiência conciliação designada para 04/08/2022 14:30 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.

30/06/2022, 15:37

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

30/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

05/05/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:54

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2022, 10:38

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição incidental

08/04/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 21:54

Conclusos para decisão

25/11/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 11:36

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 05:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/09/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:18

Desentranhado o documento

25/08/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 20:14

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:21

Conclusos para decisão

26/01/2021, 16:04

Distribuído por dependência

26/01/2021, 16:03

Despacho

•01/10/2025, 15:49

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 14:24

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 14:24

Decisão

•23/04/2025, 15:40

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 23:32

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 23:32

Despacho

•05/12/2024, 11:18

Informação

•16/10/2024, 06:53

Decisão

•05/09/2023, 11:42

Ata da Audiência

•09/05/2023, 11:47

Prova Emprestada

•09/05/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:18

Despacho

•19/10/2022, 12:01

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/05/2026, 11:53

Decisão

•19/01/2026, 11:45

Despacho

•01/10/2025, 15:49

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 14:24

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 14:24

Decisão

•23/04/2025, 15:40

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 23:32

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 23:32

Despacho

•05/12/2024, 11:18

Informação

•16/10/2024, 06:53

Decisão

•05/09/2023, 11:42

Ata da Audiência

•09/05/2023, 11:47

Prova Emprestada

•09/05/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:18

Despacho

•19/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:38

Despacho

•29/04/2022, 14:54

Despacho

•13/12/2021, 21:54

Despacho

•24/08/2021, 20:14

Despacho

•08/02/2021, 10:21