Execução Fiscal 0103371-61.2014.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.470,19

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

FABIO DE MEDEIROS CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 11:03

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 15:44

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 15:44

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

20/11/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:15

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 08:14

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS CHAVES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:25

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS CHAVES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:32

Publicado Intimação em 11/09/2023.

01/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

01/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

01/10/2023, 03:17

Todas as movimentações(73)

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 11:03

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 15:44

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 13/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 13:22

Despacho

•16/05/2025, 08:53

14/12/2023, 15:44

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

20/11/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:15

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 08:14

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS CHAVES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:25

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS CHAVES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:32

Publicado Intimação em 11/09/2023.

01/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

01/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

01/10/2023, 03:17

Juntada de certidão

08/09/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Requerido: FABIO DE MEDEIROS CHAVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 20 DIAS) O Exmo Dr. Odinei Wilson Draeger, MM. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0103371-61.2014.8.20.0129, sendo Requerente MUNICIPIO DE SAO GONCALO e Requerido, FABIO DE MEDEIROS CHAVES, CPF: 020.900.574-24. Ficando por meio deste, INTIMADO o(a) Sr(a). FABIO DE MEDEIROS CHAVES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tome ciência da penhora de valores via BACENJUD, junto ao Banco do Brasil, em 28/08/2023, no valor de R$ 1.268,75 ( um mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) transferido em 31/08/2023, podendo oferecer impugnação à penhora dos valores bloqueados e transferidos, no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento do(a) requerido e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 31 de agosto de 2023. Eu, JULIANA DE CARVALHO CAVALCANTI, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscreve. Odinei Wilson Draeger Juiz de Direito Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Ação Cível n° 0103371-61.2014.8.20.0129

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:58

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:50

Juntada de certidão

27/06/2023, 18:34

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS CHAVES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:34

Publicado Citação em 12/09/2022.

12/09/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:46

Recebidos os autos

04/07/2022, 10:43

Digitalizado PJE

04/07/2022, 10:41

Recebimento

31/05/2022, 08:20

Remessa para Setor de Digitalização PJE

27/01/2022, 05:23

Remessa

27/01/2022, 05:18

Recebidos os Autos do Magistrado

27/01/2022, 05:14

Concluso para despacho

10/08/2021, 10:26

Petição

10/08/2021, 09:30

Recebimento

09/08/2021, 12:21

Recebimento

09/08/2021, 12:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/07/2021, 02:00

Ato ordinatório

19/07/2021, 08:15

Juntada de carta precatória

30/03/2021, 11:57

Carta Precatória Devolvida

09/11/2020, 02:58

Certidão expedida/exarada

25/08/2020, 12:18

Juntada de carta precatória

09/03/2020, 06:00

Juntada de carta precatória

21/02/2020, 11:10

Juntada de carta precatória

10/10/2019, 04:17

Expedição de carta precatória

09/09/2019, 08:53

Documento

02/05/2019, 03:19

Expedição de ofício

15/04/2019, 11:20

Documento

12/09/2018, 02:00

Expedição de ofício

20/08/2018, 02:06

Expedição de ofício

18/05/2018, 11:56

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:34

Expedição de carta precatória

27/04/2017, 09:14

Mero expediente

22/02/2017, 03:10

Petição

25/08/2015, 02:34

Recebimento

24/08/2015, 05:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/08/2015, 10:41

Expedição de termo

17/08/2015, 08:55

Ato ordinatório

14/08/2015, 08:44

Juntada de carta devolvida

12/06/2015, 02:25

Expedição de carta de citação

22/05/2015, 01:36

Decisão Proferida

19/12/2014, 11:04

Concluso para despacho

19/12/2014, 10:21

Petição

19/12/2014, 08:40

Recebimento

19/12/2014, 04:39

Recebimento

16/12/2014, 08:36

Recebimento

19/11/2014, 11:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/11/2014, 01:08

Mero expediente

14/11/2014, 11:52

Concluso para despacho

14/11/2014, 10:56

Distribuído por sorteio

06/11/2014, 12:39

Sentença

•16/12/2024, 14:24

Despacho

•18/05/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 08:14

Despacho

•26/08/2022, 12:35