Execução de Título Extrajudicial 0120341-06.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0120341-06.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DELPHI ENGENHARIA LTDA. EXECUTADO: LISIANE MOURA GOMES DECISÃO Inobstante a petição de Id. 142010835 e documentos que a acompanham, vê-se a incompletude da documentação para o fim que se destina. Explico: quando do pleito de gratuidade aduzido e deferido por este juízo, a devedora justificou sua hipossuficiência no fato de se encontrar então desempregada (ID. 81399731, em 26/04/2022), contudo em suas declarações de IR (2023, ano-calendário 2022 e 2024, ano-calendário 2023) qualificou-se como empregada de empresa de setor privado, muito embora as declarações não registrem recebimento de qualquer importância tributável de pessoa jurídica. Anteditos documentos igualmente trazem informação que o Dr. Ednardo Silva de Araújo, além de seu representante processual em juízo, é seu cônjuge ou companheiro, titular do CPF nº 090.614.014-53, e quem, em 28/05/2013, entrou em contato com a OJ Solange Rúbia Torquato de Gouveia, encarregada do cumprimento do mandado de citação e penhora expedido em 20/05/2013, avisando que a devedora estava no Rio de Janeiro, fazendo curso de especialização, retornando em meados de setembro. Contudo, deferida a citação por hora certa no mesmo endereço, em diligência realizada em outubro daquele ano, o OJ foi recepcionado por morador identificado como Eduardo Câmara que disse ali residir há dez anos e desconhecer a pessoa de Lisiane Moura Gomes. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0120341-06.2012.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto: 1) em consulta processual ao PJe segundo grau, constata-se que foi negada a antecipação de tutela recursal, e não tendo a recorrente oferecido qualquer argumento novo, para além dos já enfrentados na decisão recorrida, mantenho incólume a decisão de Id. 131419157; 2) à Secretaria para cumprir o disposto no item 5 do antedito decisum; 3) intime-se a executada, por seu advogado, para, no prazo de 5 dias, trazer aos autos o holerite comprobatório de sua renda no setor privado. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

03/03/2025, 00:00

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Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS em 23/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Publicado Intimação em 02/05/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(338)

Todos os documentos(43)