Execução de Título Extrajudicial 0120341-06.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0120341-06.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:48

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:19

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 19:13

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 09:34

Definitivo

30/04/2025, 09:19

Trânsito em julgado

30/04/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DELPHI ENGENHARIA LTDA. EXECUTADO: LISIANE MOURA GOMES SENTENÇA Delphi Engenharia Ltda., qualificada nos autos, por sua advogada regularmente constituída, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de Lisiane Moura Gomes, igualmente caracterizada. Após decisão de ID. 131419157 na qual mantida litigância de má-fé imposta à executada, rejeitadas questões pendentes por ela aduzidas e proferidas determinações de penhora de imóvel por termo nos autos, dentre outras, contra a qual oposto agravo pela parte devedora, este juízo, observando ter sido negado efeito suspensivo ao antedito recurso, conclamou a devedora a complementar a prova de sua hipossuficiência. Atendendo ao reclamo judicial, devedora, primeiramente, postulou designação de audiência de conciliação presencial, na sequência, apresentou extensa petição justificando a manutenção da gratuidade a si outrora concedida. Em petição de ID. 148198344 e ss, credora acostou acordo inter partes, postulando a respectiva homologação. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial. Portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0120341-06.2012.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 148198350 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Face à petição de ID. 145371957 e documentação complementar, resta mantido o benefício da gratuidade processual anteriormente concedido à devedora. Sentença com efeito imediato ante requerimento conjunto das partes de renúncia ao prazo recursal, igualmente açambarcado pela presente homologação, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/04/2025, 14:33

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:53

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:49

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:49

Documentos

Intimação

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DELPHI ENGENHARIA LTDA. EXECUTADO: LISIANE MOURA GOMES SENTENÇA Delphi Engenharia Ltda., qualificada nos autos, por sua advogada regularmente constituída, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de Lisiane Moura Gomes, igualmente caracterizada. Após decisão de ID. 131419157 na qual mantida litigância de má-fé imposta à executada, rejeitadas questões pendentes por ela aduzidas e proferidas determinações de penhora de imóvel por termo nos autos, dentre outras, contra a qual oposto agravo pela parte devedora, este juízo, observando ter sido negado efeito suspensivo ao antedito recurso, conclamou a devedora a complementar a prova de sua hipossuficiência. Atendendo ao reclamo judicial, devedora, primeiramente, postulou designação de audiência de conciliação presencial, na sequência, apresentou extensa petição justificando a manutenção da gratuidade a si outrora concedida. Em petição de ID. 148198344 e ss, credora acostou acordo inter partes, postulando a respectiva homologação. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial. Portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0120341-06.2012.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 148198350 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Face à petição de ID. 145371957 e documentação complementar, resta mantido o benefício da gratuidade processual anteriormente concedido à devedora. Sentença com efeito imediato ante requerimento conjunto das partes de renúncia ao prazo recursal, igualmente açambarcado pela presente homologação, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DELPHI ENGENHARIA LTDA. EXECUTADO: LISIANE MOURA GOMES DECISÃO Inobstante a petição de Id. 142010835 e documentos que a acompanham, vê-se a incompletude da documentação para o fim que se destina. Explico: quando do pleito de gratuidade aduzido e deferido por este juízo, a devedora justificou sua hipossuficiência no fato de se encontrar então desempregada (ID. 81399731, em 26/04/2022), contudo em suas declarações de IR (2023, ano-calendário 2022 e 2024, ano-calendário 2023) qualificou-se como empregada de empresa de setor privado, muito embora as declarações não registrem recebimento de qualquer importância tributável de pessoa jurídica. Anteditos documentos igualmente trazem informação que o Dr. Ednardo Silva de Araújo, além de seu representante processual em juízo, é seu cônjuge ou companheiro, titular do CPF nº 090.614.014-53, e quem, em 28/05/2013, entrou em contato com a OJ Solange Rúbia Torquato de Gouveia, encarregada do cumprimento do mandado de citação e penhora expedido em 20/05/2013, avisando que a devedora estava no Rio de Janeiro, fazendo curso de especialização, retornando em meados de setembro. Contudo, deferida a citação por hora certa no mesmo endereço, em diligência realizada em outubro daquele ano, o OJ foi recepcionado por morador identificado como Eduardo Câmara que disse ali residir há dez anos e desconhecer a pessoa de Lisiane Moura Gomes. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0120341-06.2012.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto: 1) em consulta processual ao PJe segundo grau, constata-se que foi negada a antecipação de tutela recursal, e não tendo a recorrente oferecido qualquer argumento novo, para além dos já enfrentados na decisão recorrida, mantenho incólume a decisão de Id. 131419157; 2) à Secretaria para cumprir o disposto no item 5 do antedito decisum; 3) intime-se a executada, por seu advogado, para, no prazo de 5 dias, trazer aos autos o holerite comprobatório de sua renda no setor privado. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

03/03/2025, 00:00

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