Execução Fiscal 0802633-81.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.679,19

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:18

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:48

Conclusos para decisão

30/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:56

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:48

Outras Decisões

11/08/2025, 07:39

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:21

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:18

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:58

Despacho

•19/02/2026, 08:48

23/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:48

Conclusos para decisão

30/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:56

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:48

Outras Decisões

11/08/2025, 07:39

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:00

Juntada de documento de comprovação

21/03/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2025.

01/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/02/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802633-81.2019.8.20.5100 DECISÃO Com base nos artigos 831 e 854 do CPC, defiro os pedidos formulados pelo exequente e determino: 1) que seja procedida ordem de bloqueio via Sisbajud, no valor do débito exequendo; 2) não sendo encontrado valor em conta, proceda-se à pesquisa de bens via Renajud. Havendo veículos em nome da parte executada, proceda-se ao impedimento de transferência e circulação e expeça-se mandado de penhora com a indicação dos bens; 3) caso não se obtenha êxito com as pesquisas Sisbajud e Renajud, proceda-se à consulta via Infojud, procedendo-se, caso efetiva, com as anotações de estilo quanto à tramitação do feito em Segredo de Justiça, intimando-se a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da pesquisa em 5 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as diligências supracitadas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena do arquivamento do feito, nos termos do que dispõe o art. 921, § 2º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 07:45

Conclusos para despacho

28/01/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

05/12/2024, 06:58

Publicado Intimação em 25/09/2024.

05/12/2024, 06:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802633-81.2019.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 131784345, requerendo o que entender cabível. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

24/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de ITALO DIEGO DE OLIVEIRA em 04/06/2024.

23/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de ITALO DIEGO DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de ITALO DIEGO DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 14:46

Juntada de aviso de recebimento

28/05/2024, 14:55

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:21

Juntada de diligência

18/04/2024, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

29/10/2023, 03:53

Publicado Intimação em 12/09/2023.

29/10/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

29/10/2023, 03:53

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: ITALO DIEGO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da certidão/petição de id nº 106559125. AÇU/RN, data do sistema. LUZIA SAYOMARA EUFRASIO BEZERRA Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802633-81.2019.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

06/09/2023, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 08:18

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 21:39

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:55

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:10

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:07

Juntada de certidão

17/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 09:20

Juntada de outros documentos

18/08/2021, 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2020, 13:17

Conclusos para despacho

02/09/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 09:22

Conclusos para despacho

02/07/2020, 16:13

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

02/07/2020, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2020, 08:28

Juntada de Petição de diligência

06/03/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:24

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:16

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 11:41

Decorrido prazo de ITALO DIEGO DE OLIVEIRA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:47

Juntada de diligência

14/01/2020, 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2019, 09:15

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 09:15

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2019, 21:28

Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2019, 11:38

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 11:38

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 09:54

Conclusos para despacho

26/08/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 17:18

Decisão

•11/08/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:03

Decisão

•29/01/2025, 07:45

Despacho

•23/09/2024, 12:00

Despacho

•11/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 09:27

Despacho

•11/08/2023, 15:10

Despacho

•13/09/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 09:20

Decisão

•08/09/2020, 13:17

Despacho

•07/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 09:29

Despacho

•11/02/2020, 16:16

Todos os documentos(18)

Decisão

•29/04/2026, 14:58

Despacho

•19/02/2026, 08:48

Decisão

•11/08/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:03

Decisão

•29/01/2025, 07:45

Despacho

•23/09/2024, 12:00

Despacho

•11/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 09:27

Despacho

•11/08/2023, 15:10

Despacho

•13/09/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 09:20

Decisão

•08/09/2020, 13:17

Despacho

•07/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 09:29

Despacho

•11/02/2020, 16:16

Despacho

•08/12/2019, 21:28

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 14:43

Despacho

•27/08/2019, 09:54