MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autor
APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
CNPJ
Reu
LAUREATE NETHERLANDS HOLDING BV
CNPJ
Reu
REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
CNPJ
Reu
GUELMIM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO
OAB/MG 71943·CPF·Representa: Réu
JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO
CPF·Representa: Réu
ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO
OAB/MG 220316·CPF·Representa: Réu
HINDENBERG FERNANDES DUTRA
OAB/RN 3838·CPF·Representa: Réu
JEANY GONÇALVES DA S. BARBOSA
OAB/RN 6335·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
29/04/2026, 20:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 412602/2026
29/04/2026, 13:01
Protocolizada Petição 412602/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2026
29/04/2026, 12:49
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 399465/2026
27/04/2026, 15:01
Protocolizada Petição 399465/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2026
27/04/2026, 14:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/04/2026 Petição Nº 353871/2026 -
16/04/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:18
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 353871/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)
14/04/2026, 15:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 353871/2026
14/04/2026, 15:11
Protocolizada Petição 353871/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/04/2026
14/04/2026, 14:48
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330730/2026
08/04/2026, 17:26
Protocolizada Petição 330730/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026
08/04/2026, 17:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026
07/04/2026, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/04/2026 Petição Nº 353871/2026 -
16/04/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:18
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 353871/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)
14/04/2026, 15:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 353871/2026
14/04/2026, 15:11
Protocolizada Petição 353871/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/04/2026
14/04/2026, 14:48
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330730/2026
08/04/2026, 17:26
Protocolizada Petição 330730/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026
08/04/2026, 17:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026
07/04/2026, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026
30/03/2026, 21:20
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para dar parcial provimento ao Recurso Especial
30/03/2026, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
16/09/2025, 10:07
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
16/09/2025, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
27/08/2025, 06:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
27/08/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025
27/08/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/08/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025
22/08/2025, 20:50
Determinada a distribuição do feito
22/08/2025, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/07/2025, 17:17
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/07/2025, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE