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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 46.730,82

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Usucapião · 20ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de Fabiana Borges da Silva em 09/12/2025.

10/12/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:24

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:09

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/11/2025, 11:28

Desentranhado o documento

12/11/2025, 11:28

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 10:20, 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

12/11/2025, 11:17

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 10:20, 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

12/11/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de diligência

09/11/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:16

Todas as movimentações(152)

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de Fabiana Borges da Silva em 09/12/2025.

10/12/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:24

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:09

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:29

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 11:07

Despacho

•04/11/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/11/2025, 11:28

Desentranhado o documento

12/11/2025, 11:28

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 10:20, 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

12/11/2025, 11:17

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 10:20, 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

12/11/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de diligência

09/11/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de autor em 28/09/2025.

04/11/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:30

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de MAURO KERLY NOGUEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:55

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 12/11/2025 10:20 em/para 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

08/09/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2025, 10:25

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de MAURO KERLY NOGUEIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 20:37

Publicado Intimação em 28/04/2025.

03/05/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

03/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:58

Conclusos para decisão

07/12/2024, 17:36

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:44

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:27

Publicado Citação em 11/10/2024.

25/11/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

25/11/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 07:43

Publicado Citação em 11/10/2024.

11/10/2024, 07:43

Juntada de certidão

10/10/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: CAMILO PEREIRA CARNEIRO Réu: ESPÓLIO DE MARIA DE DEUS RAMOS CITANDOS: Os possíveis interessados incertos e desconhecidos, respectivos cônjuges, em lugar incerto e não sabido, na forma do Art. 259, I, CPC. FINALIDADE: Responder a ação no prazo de quinze (15) dias a contar da fluência do prazo do edital, sob pena de revelia. OBJETO: Um (01) imóvel situado na Avenida Santarém, 39, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, ocupando parte do lote nº 01, da quadra nº 04, integrante do loteamento “Santarém Grande, registrado em nome de Maria de Deus Ramos no 1º Ofício de Notas de São Gonçalo do Amarante/RN sob o nº 22 do livro auxiliar 8-B às fls. 171 a 200, medindo 189,46 m² e possuindo os seguintes limites e dimensões: ao norte, com José Heribaldo Palmeira com 18,93m; ao Sul, com a 1ª Travessa da Avenida Santarém, com 18,93m; a leste, com Edilson Alves de Souza, com 10,01; e a Oeste, com Avenida Santarém com 10,01m. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015). DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de setembro de 2024.. Eu, MARCELO QUINTINO DE ARAUJO, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. Natal, 3 de setembro de 2024. MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário(a) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) Processo: USUCAPIÃO (49) Ação: USUCAPIÃO (49)

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: CAMILO PEREIRA CARNEIRO Réu: ESPÓLIO DE MARIA DE DEUS RAMOS CITANDOS: Os possíveis interessados incertos e desconhecidos, respectivos cônjuges, em lugar incerto e não sabido, na forma do Art. 259, I, CPC. FINALIDADE: Responder a ação no prazo de quinze (15) dias a contar da fluência do prazo do edital, sob pena de revelia. OBJETO: Um (01) imóvel situado na Avenida Santarém, 39, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, ocupando parte do lote nº 01, da quadra nº 04, integrante do loteamento “Santarém Grande, registrado em nome de Maria de Deus Ramos no 1º Ofício de Notas de São Gonçalo do Amarante/RN sob o nº 22 do livro auxiliar 8-B às fls. 171 a 200, medindo 189,46 m² e possuindo os seguintes limites e dimensões: ao norte, com José Heribaldo Palmeira com 18,93m; ao Sul, com a 1ª Travessa da Avenida Santarém, com 18,93m; a leste, com Edilson Alves de Souza, com 10,01; e a Oeste, com Avenida Santarém com 10,01m. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015). DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de setembro de 2024.. Eu, MARCELO QUINTINO DE ARAUJO, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. Natal, 3 de setembro de 2024. MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário(a) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) Processo: USUCAPIÃO (49) Ação: USUCAPIÃO (49)

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:20

Decorrido prazo de MAURO KERLY NOGUEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 16:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809352-85.2019.8.20.5001. AUTOR: CAMILO PEREIRA CARNEIRO RÉU: ESPÓLIO DE MARIA DE DEUS RAMOS ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252/2023 – CJ/RN, de 18/12/2023) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do edital de citação, INTIMO o(a) autor(a), através de seu(s) Advogado(s), para em conformidade com a Lei 9.619 de 10/05/2012, e Portaria nº 1.470/2015-TJ de 27/08/2015, efetuar o pagamento do FDJ, relativo a publicação do edital de citação no DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional) e na plataforma nacional de editais, bem como providenciar a publicação do respectivo edital de citação, por duas vezes, em jornal de ampla circulação, procedendo com a juntada aos autos dos exemplares do jornal publicado, no prazo de quinze (15) dias. Natal, 03/09/2024. MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Nº - 20ª Vara Cível da Comarca de Natal

04/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:47

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS RAMOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de José Heribaldo Palmeira em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:38

Juntada de certidão

09/08/2024, 12:13

Juntada de diligência

06/08/2024, 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:19

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 07:25

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 08:34

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

16/09/2023, 04:05

Publicado Intimação em 13/09/2023.

16/09/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

16/09/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CAMILO PEREIRA CARNEIRO Advogados: IGOR HENTZ - RN8705, MAURO KERLY NOGUEIRA - RN477-A Parte Ré/Requerida: MARIA DE DEUS RAMOS D E S P A C H O 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0809352-85.2019.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/ Intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a diligência negativa referente a Edilson Alves de Souza, visto que foi tentada sua citação no endereço apontado pelo INFOJUD, sob pena de extinção do feito. 2. Proceda-se à pesquisa dos endereços de José Heribaldo Palmeira (INFOJUD e SIEL) e Edilson Alves de Souza (SIEL), cujos números de CPF repousam no Id. 94589286 (p. 3). 3. Após, à nova conclusão. 4. I. Cumpra-se com urgência (META 2/CNJ). Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /RM

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 09:23

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/01/2023, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/11/2022, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:32

Conclusos para despacho

17/06/2022, 09:10

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

17/06/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 23:27

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de diligência

05/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de Erica Camila da Silva Rocha em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 09:56

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2021, 09:11

Juntada de Petição de diligência

18/07/2021, 09:11

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 08:45

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 08:45

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 08:45

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 23:40

Conclusos para despacho

19/02/2021, 23:39

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 11/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2021, 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2021, 21:44

Juntada de Petição de diligência

31/01/2021, 21:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 21:54

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 11:29

Juntada de certidão

13/01/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 10:37

Conclusos para despacho

31/07/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 17:48

Conclusos para despacho

24/05/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2020, 21:44

Exclusão de Movimento

13/12/2019, 13:08

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:32

Conclusos para despacho

02/05/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 12:07

Conclusos para decisão

13/03/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 15:07

Decisão

•05/09/2025, 10:25

Despacho

•15/04/2025, 10:58

Despacho

•24/05/2024, 11:19

Despacho

•08/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:18

Despacho

•20/06/2022, 11:31

Despacho

•09/05/2022, 23:27

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 10:09

Despacho

•19/02/2021, 23:40

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 15:57

Despacho

•09/12/2020, 00:00

Despacho

•24/05/2020, 17:48

Despacho

•26/04/2020, 21:44

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/11/2025, 11:07

Despacho

•04/11/2025, 12:30

Decisão

•05/09/2025, 10:25

Despacho

•15/04/2025, 10:58

Despacho

•24/05/2024, 11:19

Despacho

•08/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:18

Despacho

•20/06/2022, 11:31

Despacho

•09/05/2022, 23:27

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 10:09

Despacho

•19/02/2021, 23:40

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 15:57

Despacho

•09/12/2020, 00:00

Despacho

•24/05/2020, 17:48

Despacho

•26/04/2020, 21:44

Despacho

•14/03/2019, 12:07