Apelação Cível 0000288-58.2011.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 9.500,00

Órgão julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAIBA

Reu

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

12/03/2024, 11:37

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

12/03/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de ciência

16/01/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2023, 12:49

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

18/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:53

Encerrada a suspensão do processo

14/09/2023, 08:50

Recurso Especial não admitido

07/09/2023, 09:10

Recurso Extraordinário não admitido

07/09/2023, 09:10

Recurso Especial não admitido

06/09/2023, 18:55

Recurso Extraordinário não admitido

06/09/2023, 18:55

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

12/03/2024, 11:37

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

12/03/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de ciência

16/01/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•07/09/2023, 09:10

DECISÃO

•28/04/2020, 11:34

13/01/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2023, 12:49

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

18/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:53

Encerrada a suspensão do processo

14/09/2023, 08:50

Recurso Especial não admitido

07/09/2023, 09:10

Recurso Extraordinário não admitido

07/09/2023, 09:10

Recurso Especial não admitido

06/09/2023, 18:55

Recurso Extraordinário não admitido

06/09/2023, 18:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:31

Juntada de termo

30/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/04/2020, 11:34

Conclusos para decisão

15/04/2020, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

12/03/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 06:11

Recebidos os autos

18/02/2020, 09:56

Conclusos para despacho

18/02/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 09:56

DESPACHO

•27/02/2020, 06:11

ACÓRDÃO

•18/02/2020, 09:51

SENTENÇA

•18/02/2020, 09:51