Apelação Cível 0800502-95.2019.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 165.789,40

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

NISIA FLORESTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIZIA FLORESTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

Reu

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA

OAB/RN 8136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

NISIA FLORESTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIZIA FLORESTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

Reu

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIZIA FLORESTA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

19/03/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 07/03/2024

19/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

26/01/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:33

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de José Augusto do Nascimento

29/11/2023, 17:54

Conclusos para decisão

29/11/2023, 08:22

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

19/03/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 07/03/2024

19/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA em 07/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/11/2023, 17:54

DECISÃO

•31/10/2023, 17:38

08/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

26/01/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:33

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de José Augusto do Nascimento

29/11/2023, 17:54

Conclusos para decisão

29/11/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:21

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:50

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:45

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:15

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a José Augusto do Nascimento.

31/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão

07/10/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 01:37

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:33

Conclusos para decisão

13/06/2023, 22:06

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 09:43

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:52

Recebidos os autos

04/05/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 09:52

DESPACHO

•18/09/2023, 08:33

DESPACHO

•12/06/2023, 08:17

DESPACHO

•08/06/2023, 09:43

DESPACHO

•02/05/2023, 18:30

SENTENÇA

•26/11/2022, 17:54

DESPACHO

•06/09/2022, 18:51

DESPACHO

•21/02/2022, 12:45

DESPACHO

•22/04/2021, 16:30

DESPACHO

•03/12/2020, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 12:17

DECISÃO

•04/11/2019, 16:02

DECISÃO

•28/06/2019, 17:18