Inventário 0802446-07.2018.8.20.5101 - TJRN

Inventário 0802446-07.2018.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802446-07.2018.8.20.5101. REQUERENTE: MARIA ADELAIDE DE MEDEIROS, VALDILMA LOPES DE MEDEIROS ARAUJO, VALDINEY LOPES DE MEDEIROS, LEONARDO ELIAS LOPES DE MEDEIROS, JOSE LOPES DE MEDEIROS, VALCI LOPES DE MEDEIROS, VALBA LOPES DE MEDEIROS, VALDIR LOPES DE MEDEIROS JUNIOR, RUI BARBOSA DE ARAUJO, GILVANDA MARIA DE ARAUJO LOPES INVENTARIADO: VALDIR LOPES DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Vistos em correição. Trata-se de requerimento de sobrepartilha formulado por Maria Adelaide de Medeiros, Vadilma Lopes de Medeiros Araújo, Valdinei Lopes de Medeiros, Leonardo Elias Lopes de Medeiros, José Lopes de Medeiros, Valci Lopes de Medeiros, Valdir Lopes de Medeiros Júnior e Valba Lopes de Medeiros, havendo este juízo que sobrepartilhar o bem mencionado na petição de ID nº 103483157, a saber: UMA PROPRIEDADE RURAL denominada “ALEGRE”, constituída de terras dos antigos sítios “Alegre”, “São Joaquim” e “Boa Vista”, situada neste município de Caicó, medindo uma área aproximada de 203,0ha (duzentos e três hectares), inclusive as suas benfeitorias constantes de 4 (quatro) partes nos valores de $ 1.500,00, $ 885,00, $ 750,00 e $ 385,00 no açude de terra, denominado “Açude dos Frades”, compreendendo baldo, água, peixe e terrenos banhados pelas águas; 2/10 (dois décimos) na casa de tijolo e telha, rebocada a cal nas paredes internas e externas, alpendrada, com prédios para armazéns, anexos, considerada a casa sede da propriedade; metade de uma casa de tijolo e telha, rebocada a cal nas paredes internas e externas, para residência de morador; metade de açude de terra, arrombado, chamado açude do Trapiá; metade da casa do paiós; Uma parte de 1/12 (um doze avos) na barragem de baixo; cercas e benfeitorias ali existentes, limitando-se a dita propriedade: ao Norte, com terras de Sérvulo Lopes de Araújo; ao sul, com terras de Vivaldo Silvino da Costa; ao nascente, como terras de Cícero Cipriano de Lima; e, ao poente, com terras de Antônio Alves da Costa. IMÓVEL registrado pela matrícula nº 7.253, no Cartório do Primeiro Ofício de Notas e Serviço de Registro de Imóveis, Comarca de Caicó, estimado o seu valor de mercado em R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), de forma mais célere possível e respeitando-se a igualde dos quinhões na partilha. Desta forma, nomeio inventariante, MARIA ADELAIDE DE MEDEIROS, independentemente de compromisso, ao tempo em que determino a sua intimação para, no prazo 20 (vinte) dias, através de advogado, coligir ao caderno processuais os documentos abaixo relacionados: a) CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR E PROVA DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, CORRESPONDENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) EXERCÍCIOS, QUANDO ENTRE OS BENS A PARTILHAR FIGURAR IMÓVEL RURAL (§§ 2º E 3º DO ART. 22 DA LEI FEDERAL 4.947, DE 06 DE ABRIL DE 1966, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 10.267, DE 28 DE AGOSTO DE 2001), SE EXISTIR(EM) IMÓVEIS RURAIS; b) CERTIDÕES NEGATIVAS E MUNICIPAL (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS E CERTIDÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA DE CADA IMÓVEL). Além disso, deverá promover o recolhimento das custas processuais complementares. Apresentada a mencionada documentação, retornem os autos conclusos. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2023, 00:00

—

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 02/06/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/04/2025.

Todas as movimentações(88)