Cumprimento de sentença 0800441-84.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800441-84.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 10:06

Juntada de intimação de pauta

03/07/2025, 11:53

Recebidos os autos

03/07/2025, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/02/2025, 20:39

Decorrido prazo de POSTOS LOURAGAS LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de POSTOS LOURAGAS LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800441-84.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: POSTOS LOURAGAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte ré/apelada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 140909667), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. P. I. Natal/RN, 24 de janeiro de 2025. LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Secretaria/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal

27/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 15:09

Acórdão

•23/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: POSTOS LOURAGAS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0800441-84.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por VIBRA ENERGIA S/A, contra a sentença de ID 132053320, que homologou o acordo celebrado entre as partes. Em sua argumentação, a embargante requer a reforma da sentença acostada no ID. 132053320, para que seja determinada a suspensão do processo até o adimplemento total do acordo homologado. É o relatório. Inicialmente, cumpre observar que os Embargos Declaratórios consistem em um instrumento processual de natureza eminentemente recursal, cuja finalidade é afastar obscuridades, suprir omissões, eliminar contradições e corrigir erro material eventualmente existentes em qualquer decisão judicial, seja sentença, acórdão ou mesmo decisão interlocutória. Os Embargos Aclaratórios estão disciplinados nos artigos 1.022 a 1.026 do novo Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Os Embargos de Declaração ora sob apreciação objetivam afastar omissão dita existente na sentença proferida, insurgindo-se especificamente quanto a suspensão do processo até o adimplemento do acordo homologado. Destarte, quanto ao pedido de suspensão do feito, destaco que os pedidos de suspensão e homologação de acordo são inconciliáveis, considerando que a homologação ocorre por sentença extintiva do processo. Contudo, como a homologação por sentença transforma o acordo em título executivo judicial, passível, portanto, de posterior pedido de seu cumprimento pela parte que se sentir prejudicada, não se verifica no caso prejuízo ao interesse das partes. PELO EXPOSTO, REJEITO os embargos de declaração ora sob análise, dada a sua improcedência. Por conseguinte, mantenho íntegro o conteúdo da sentença proferida. Publique. Intime-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 13/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de POSTOS LOURAGAS LTDA em 24/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de POSTOS LOURAGAS LTDA em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

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