Cumprimento de sentença 0809268-84.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0809268-84.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809268-84.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: UIRAJARA COSTA NOBREGA EXECUTADO: JUSSIE CARLOS NASCIMENTO DA CUNHA, F P DE AZEVEDO - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Vistos etc. Trata de ação em fase de cumprimento de sentença, em que o exequente busca compelir a executada ao pagamento da condenação imposta. Deflagrado o cumprimento de sentença e intimados os executados para proceder o pagamento voluntário da dívida, estes permaneceram silentes, resultando da consulta de ativos financeiros por meio do SISBAJUD a qual restou infrutífera, sendo posteriormente deferida a consulta de veículos em nome dos executados. No entanto, após bloqueio de veículo em seu nome, o executado apresentou a presente exceção de pré-executividade (Id. 58992890) apontando sob argumento de que a motocicleta, a qual teria sido lançado impedimento, tratar-se-ia de bem útil ao exercício da profissão de sua profissão de “motoboy”. O exequente, apesar de devidamente intimado, deixou de apresentar manifestação quanto ao pedido, conforme certificado em Id. 61484211. Decisão de Id. 65819292, afastou a exceção de pré-executividade manejada, indeferindo o pedido de levantamento da penhora em virtude da alegada impenhorabilidade. Por fim, conforme certificado no Id. 67593062, decorreu o prazo sem que a parte exequente, intimada por seu advogado, tenha se manifestado sobre a decisão de fls. 502/503. Decisão proferida em Id. 73063479, em face da ausência de bens passíveis de penhora, determinou a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano. Na sequência, decisão de Id. 112036056 deferiu o pedido de consulta de bens através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Por fim, o exequente apresentou petição (Id. 128272640), alegando, em síntese, que F P DE AZEVEDO – ME recebeu, em 2023, rendimentos de empresa denominada CERAMICA LF LTDA., cujo sócio, de acordo com a consulta à Receita Federal, é LUCIMARO PEREIRA DE AZEVEDO. Assim, considerando a identidade do sobrenome dos titulares (FRANCIVAN PEREIRA DE AZEVEDO e LUCIMARO PEREIRA DE AZEVEDO), assim como da atividade econômica (cerâmica), o que, ao menos aparentemente, pode sugerir uma operação de blindagem patrimonial, requereu a realização de consulta via SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) tanto em nome de LUCIMARO (CPF nº 046.925.134-46) quanto da CERAMICA LF LTDA. (37.466.162/0001-20). É o relatório. Decido. Analisando os autos, tenho que a pretensão formulada pela parte exequente não merece prosperar, haja vista que se trata de pedido de consulta de informações de pessoas estranhas à presente lide, de modo que as alegações deduzidas pela parte autora, no sentido de eventual “operação de blindagem patrimonial” não se mostram suficientes para justificar a medida pleiteada. Dessa forma, indefiro o pedido formulado na petição de Id. 128272640. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, diligenciar o seguimento da execução, mediante indicação de bens penhoráveis dos devedores, sob pena de arquivamento. P.I. NATAL /RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809268-84.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: UIRAJARA COSTA NOBREGA EXECUTADO: JUSSIE CARLOS NASCIMENTO DA CUNHA, F P DE AZEVEDO - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Trata de ação em fase de cumprimento de sentença, em que o exequente busca compelir a executada ao pagamento da condenação imposta. Deflagrado o cumprimento de sentença e intimados os executados para proceder o pagamento voluntário da dívida, estes permaneceram silentes, resultando da consulta de ativos financeiros por meio do SISBAJUD a qual restou infrutífera, sendo posteriormente deferida a consulta de veículos em nome dos executados. No entanto, após bloqueio de veículo em seu nome, o executado apresentou a presente exceção de pré-executividade (Id. 58992890) apontando sob argumento de que a motocicleta, a qual teria sido lançado impedimento, tratar-se-ia de bem útil ao exercício da profissão de sua profissão de “motoboy”. O exequente, apesar de devidamente intimado, deixou de apresentar manifestação quanto ao pedido, conforme certificado em Id. 61484211. Decisão de Id. 65819292, afastou a exceção de pré-executividade manejada, indeferindo o pedido de levantamento da penhora em virtude da alegada impenhorabilidade. Por fim, conforme certificado no Id. 67593062, decorreu o prazo sem que a parte exequente, intimada por seu advogado, tenha se manifestado sobre a decisão de fls. 502/503. Decisão proferida em Id. 73063479, em face da ausência de bens passíveis de penhora, determinou a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano. Em petitório sob Id. 81129542, a parte exequente requereu a penhora online, via sistema SISBAJUD e a realização de consultas junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. É o relatório. Decido. Considerando o lapso temporal, DEFIRO as consultas via SISBAJUD e RENAJUD, por considerar perfeitamente cabível o pleito do exequente, de modo que deverá ser buscado bens e valores penhoráveis do executado por tais vias. Sigam os autos à Chefe de Secretaria para que incluas as respectivas minutas de consulta, carreando aos autos, na sequência, os detalhamentos das ordens respectivas. Da mesma forma, DEFIRO a consulta RENAJUD, por considerar cabível o pleito do exequente. Destarte, sigam os autos à Chefe de Secretaria para que pesquise a existência de veículos registrados em nome da executada, junto ao Detran/RN, carreando aos autos o detalhamento da ordem respectiva. Quanto ao pedido de consulta junto ao sistema INFOJUD, no intuito de localizar bens do devedor suficientes a garantir a execução, também defiro tal pedido para que seja enviada cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Ante o exposto, DEFIRO o pedido do exequente no sentido de que seja efetivada a consulta de ativos financeiros e bens da executada por meio de pesquisa aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Advindo resultado positivo da consulta, INTIME-SE o exequente para sobre o mesmo falar, requerendo o que entender de direito. Por outro lado, acaso a consulta resulte negativa, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, diligenciar o seguimento da execução, mediante indicação de bens penhoráveis dos devedores, sob pena de arquivamento. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2023, 00:00

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Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS VALE DE ARAUJO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Intimação.

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(19)