Execução Fiscal 0805929-69.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.855,20

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

MARIA HELENA MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

11/03/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 00:42

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:29

Juntada de diligência

17/02/2025, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/02/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 10:15

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 11:46

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 11:41

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 11:42

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 10:24

Todas as movimentações(32)

Juntada de certidão vistos em correição

11/03/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 00:42

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:29

04/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:29

Juntada de diligência

17/02/2025, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/02/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 10:15

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 11:46

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 11:41

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 11:42

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 10:24

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 12:30

Decorrido prazo de Executada em 11/07/2024.

16/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA MEDEIROS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:17

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:54

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2024, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 11:03

Outras Decisões

17/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:28

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/01/2024, 10:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: MARIA HELENA MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0805929-69.2023.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da suposta prescrição da Certidão da Dívida Ativa n. 054.015.14045.7, referentes ao ano de 2018, presente no ID n. 112278677 – pág. 03, bem como se manifestar acerca das divergências das datas de "origem dos tributos" da Certidão de n. 054.015.14045.7, tendo em vista que a data de origem informada na petição inicial diverge da informada na Certidão da Dívida Ativa anexada na inicial. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:36

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:30

Decisão

•17/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:28

Despacho

•12/12/2023, 09:36