Execução de Título Extrajudicial 0808884-68.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 28.633,83

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível

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Movimentações

Decorrido prazo de OLIVIA OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 09:45

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 09:45

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 10:41

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 10:41

Decisão Determinação

10/04/2026, 15:27

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

23/02/2026, 12:02

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de SEU MARZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE SOUZA E SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de OLIVIA OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 09:45

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 15:27

Decisão

•09/12/2025, 17:00

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legal

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15/04/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 09:45

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 10:41

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 10:41

Decisão Determinação

10/04/2026, 15:27

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

23/02/2026, 12:02

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de SEU MARZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE SOUZA E SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição incidental

21/01/2026, 10:31

Juntada de alvará recebido

18/12/2025, 08:24

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:02

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/12/2025, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2025, 17:00

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:44

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/05/2025, 22:34

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:18

Decisão Determinação

05/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de OLIVIA OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:51

Publicado Intimação em 14/02/2025.

17/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 01:15

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:47

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0808884-68.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: SEU MARZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME: 09185526000168, MARCIO ALMEIDA CAVALCANTE:, CLAUDETE DAMASCENA DE ALMEIDA:, ANGELA CRISTINA DE SOUZA E SILVA:, SEU MARZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME:, MARCIO ALMEIDA CAVALCANTE: 02974090427, CLAUDETE DAMASCENA DE ALMEIDA: 03821781149, ANGELA CRISTINA DE SOUZA E SILVA: 03709277450 DECISÃO Reexaminando os autos, observo que houve bloqueio do valor corresponde ao benefício previdenciário que recebe a executada CLAUDETE DAMASCENA DE ALMEIDA. Assim, diante da alegada impenhorabilidade presumível pela natureza da renda mensal – benefício previdenciário, determino, em sede de urgência, o desbloqueio tão somente dos proventos mensais de aposentadoria do executado. Ainda determino a interrupção da teimosinha, para que assim não venha novamente a ser bloqueado valores da mesma natureza. Decorrido o prazo já concedido ao exequente, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão de urgência. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:09

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:56

Decisão Determinação

12/02/2025, 08:07

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:58

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de embargos à execução

28/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:13

Juntada de certidão

21/01/2025, 17:04

Publicado Intimação em 05/09/2024.

23/11/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

23/11/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216 Polo passivo: SEU MARZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 09.185.526/0001-68,,,, MARCIO ALMEIDA CAVALCANTE CPF: 029.740.904-27, CLAUDETE DAMASCENA DE ALMEIDA CPF: 038.217.811-49, ANGELA CRISTINA DE SOUZA E SILVA CPF: 037.092.774-50 DESPACHO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0808884-68.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) Intime-se o exequente para, no prazo 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito. Se houver juntada da planilha, proceda-se com a pesquisa e bloqueio de valores em desfavor do executado, na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio. Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se houver bloqueio de valores, intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. P.I.C. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 16:44

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:54

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:46

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

07/03/2024, 18:24

Publicado Intimação em 27/02/2024.

07/03/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216 Polo passivo: SEU MARZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 09.185.526/0001-68,,,, MARCIO ALMEIDA CAVALCANTE CPF: 029.740.904-27, CLAUDETE DAMASCENA DE ALMEIDA CPF: 038.217.811-49, ANGELA CRISTINA DE SOUZA E SILVA CPF: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0808884-68.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:49

Publicado Intimação em 19/09/2023.

28/10/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

28/10/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

28/10/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216 Parte Ré: EXECUTADO: SEU MARZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3) Advogado: CERTIDÃO CERTIFICO q Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0808884-68.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição incidental

27/07/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 09:50

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216 Parte R Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0808884-68.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de CLAUDETE DAMASCENA DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 06:32

Publicado Citação em 05/05/2023.

05/05/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: Banco do Nordeste de Brasil S/A Parte Ré: EXECUTADO: SEU MARZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3) EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de vinte (20) dias O(A) Doutor(a) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Di Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 Processo nº 0808884-68.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:22

Juntada de custas

14/04/2023, 10:58

Juntada de custas

11/04/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 12:46

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Banco do Nordeste de Brasil S/A Parte Ré: SEU MARZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4°, do CPC, INTIMO a parte autora, por seu patrono(a), para, no praz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 Processo nº: 0808884-68.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:47

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 08:38

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:38

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

14/11/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:45

Juntada de termo

01/11/2022, 10:36

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:34

Juntada de certidão

23/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 14:14

Expedição de Carta precatória.

30/10/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 17:28

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:42

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 09:39

Juntada de termo

05/03/2021, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 18:40

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 10:44

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:18

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 08:56

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 08:56

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 16/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 13:15

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 16/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 10:57

Juntada de Petição de diligência

13/03/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 14:05

Juntada de certidão

09/11/2019, 15:59

Juntada de certidão

08/10/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 10:18

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 05:33

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 05:33

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 01:27

Conclusos para despacho

30/04/2019, 13:07

Juntada de certidão

30/04/2019, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 08:36

Conclusos para despacho

03/08/2018, 09:11

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 09:07

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 28/02/2018 23:59:59.

04/04/2018, 13:21

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 28/02/2018 23:59:59.

04/04/2018, 13:21

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 28/02/2018 23:59:59.

04/04/2018, 13:21

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2018, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 11:07

Juntada de Petição de certidão

14/12/2017, 18:49

Decorrido prazo de CLAUDETE DAMASCENA DE ALMEIDA em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:39

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE SOUZA E SILVA em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2017, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2017, 10:15

Expedição de Mandado.

26/10/2017, 15:06

Expedição de Mandado.

26/10/2017, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 06:51

Conclusos para despacho

29/05/2017, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2017, 10:31

Declarada incompetência

24/05/2017, 11:09

Conclusos para despacho

19/05/2017, 09:49

Distribuído por sorteio

19/05/2017, 09:49

Decisão

•05/05/2025, 11:30

Decisão

•12/02/2025, 08:07

Despacho

•04/02/2025, 12:58

Despacho

•01/11/2024, 11:51

Despacho

•30/07/2024, 16:44

Despacho

•25/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:45

Despacho

•06/02/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 09:39

Outros documentos

•05/03/2021, 12:11

Despacho

•15/07/2020, 10:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/04/2026, 15:27

Decisão

•09/12/2025, 17:00

Decisão

•05/05/2025, 11:30

Decisão

•12/02/2025, 08:07

Despacho

•04/02/2025, 12:58

Despacho

•01/11/2024, 11:51

Despacho

•30/07/2024, 16:44

Despacho

•25/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:45

Despacho

•06/02/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 09:39

Outros documentos

•05/03/2021, 12:11

Despacho

•15/07/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 08:01

Despacho

•16/09/2019, 10:18

Despacho

•11/04/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 11:07

Despacho

•20/09/2017, 06:51

Decisão

•24/05/2017, 11:09