Execução Fiscal 0800217-80.2019.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 18.371,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luís Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

E MARIA SOARES SOBREIRA - ME

CNPJ

Reu

EDGERLANE MARIA SOARES SOBREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de EDGERLANE MARIA SOARES SOBREIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:16

Juntada de diligência

02/08/2025, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2025, 18:40

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:09

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição de extinção

05/04/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

03/12/2024, 14:49

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de EDGERLANE MARIA SOARES SOBREIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:16

Juntada de diligência

02/08/2025, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 09:14

Despacho

•02/07/2024, 15:00

02/08/2025, 18:40

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:09

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição de extinção

05/04/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

03/12/2024, 14:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

03/12/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

26/11/2024, 09:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/11/2024, 09:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/07/2024, 15:00

Conclusos para despacho

02/07/2024, 07:20

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 14:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/04/2024, 09:11

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição incidental

18/04/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:32

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:03

Juntada de diligência

09/04/2024, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 00:58

Juntada de diligência

09/04/2024, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição incidental

24/01/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte ré: EDGERLANE MARIA SOARES SOBREIRA e outros DECISÃO Pelo exame do que dos autos, verifica-se que a Fazenda Pública Estadual requereu a suspensão do processo em relação a CDA nº 000017.191216-00, em face do parcelamento administrativo do débito executado. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.°: 0800217-80.2019.8.20.5120 Parte defiro o pedido de suspensão do curso da presente Execução Fiscal em relação a CDA nº 000017.191216-00, pelo prazo do parcelamento concedido (ID 113051288), nos termos do art. 151, VI do CTN. Decorrido referido prazo, dê-se vista dos autos ao Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as providências que reputar pertinentes ao prosseguimento do feito Em relação a execução da CDA nº 000032.261216-00, intime-se a Exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que de direito, sob pena de arquivamento da execução. Publique-se. Intime-se. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:55

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte ré: EDGERLANE MARIA SOARES SOBREIRA e outros DECISÃO Pelo exame do que dos autos, verifica-se que a Fazenda Pública Estadual requereu a suspensão do processo em relação a CDA nº 000017.191216-00, em face do parcelamento administrativo do débito executado. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.°: 0800217-80.2019.8.20.5120 Parte defiro o pedido de suspensão do curso da presente Execução Fiscal em relação a CDA nº 000017.191216-00, pelo prazo do parcelamento concedido (ID 113051288), nos termos do art. 151, VI do CTN. Decorrido referido prazo, dê-se vista dos autos ao Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as providências que reputar pertinentes ao prosseguimento do feito Em relação a execução da CDA nº 000032.261216-00, intime-se a Exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que de direito, sob pena de arquivamento da execução. Publique-se. Intime-se. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:32

Outras Decisões

09/01/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 09:33

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:12

Juntada de outros documentos

16/01/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:25

Outras Decisões

10/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:42

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 05:18

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 07:45

Juntada de certidão

07/04/2022, 15:38

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:50

Outras Decisões

07/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 20:18

Conclusos para despacho

03/05/2021, 09:25

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição incidental

26/04/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 10:03

Decorrido prazo de E MARIA SOARES SOBREIRA - ME em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 10:51

Decorrido prazo de EDGERLANE MARIA SOARES SOBREIRA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2020, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2020, 15:14

Conclusos para despacho

08/12/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 08:41

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:58

Conclusos para despacho

06/05/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/04/2020, 10:30

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 10:00

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 11:23

Conclusos para despacho

03/09/2019, 08:29

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 26/08/2019 23:59:59.

02/09/2019, 23:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 08:00

Decorrido prazo de E MARIA SOARES SOBREIRA - ME em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:28

Decorrido prazo de E MARIA SOARES SOBREIRA - ME em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2019, 13:20

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 16:24

Conclusos para despacho

01/04/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 11:34

Decisão

•22/04/2024, 09:11

Despacho

•09/04/2024, 09:32

Despacho

•18/01/2024, 11:20

Decisão

•09/01/2024, 14:58

Despacho

•10/08/2022, 13:41

Despacho

•31/05/2022, 16:42

Decisão

•07/02/2022, 16:00

Decisão

•19/03/2021, 10:03

Despacho

•16/11/2020, 16:48

Sentença

•27/04/2020, 10:30

Despacho

•11/09/2019, 11:23

Despacho

•03/04/2019, 16:23