Agravo em Recurso Especial 0809275-23.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

ANDRE PEDRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO

OAB/RN 13587·CPF·Representa: Autor

CESAR CARLOS DE AMORIM

OAB/RN 19193·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

26/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

23/01/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 09:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/12/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

16/12/2024, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 21:10