Execução de Título Extrajudicial 0803123-17.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803123-17.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20(VINTE) dias O Doutor RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 0803123-17.2016.8.20.5001, proposta por Banco do Brasil S/A contra MIKE JUDSON DO AMARAL SOUZA EIRELI - ME e ADRIANA GOMES MAIA, sendo determinada a CITAÇÃO de MIKE JUDSON DO AMARAL SOUZA EIRELI - ME, CNPJ: 15.355.596/0001-10, na pessoa de seu representante legal, para que: 1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 152.738,53 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), acrescido de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Em caso de pagamento integral neste prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC). Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). A parte executada poderá, querendo, opor embargos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, através de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDA de que a oposição de embargos meramente protelatórios será considerado ato atentatório à dignidade da justiça. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o débito, efetuar depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas processuais e honorários de advogado e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Fica advertido o executado que em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). Eu, Eloiza Campos, Analista Judiciária, digitei. Natal/RN, 29 de setembro de 2023 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) As informações processuais podem ser acompanhadas através do sítio “www.tjrn.jus.br” Endereço da Vara: Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - Forum Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova

15/01/2024, 00:00

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Deferido o pedido de Banco do Brasil S/A

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 19/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Todas as movimentações(170)

legal

Todos os documentos(22)