Procedimento Comum Cível 0802036-94.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.733.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

SAMARA LIDIANE DE LIMA COSTA

CPF

Autor

ORCILIA CONCEICAO DE LIMA

CPF

Reu

EDNEUZA ALVES DUARTE DE LIMA

CPF

Reu

OTAVIO LUIZ DE LIMA FILHO

CPF

Reu

JANE LANE DE LIMA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO

OAB/RN 6109·CPF·Representa: Autor

TAMIRA CARMINDA THOMAS DE ARAUJO FIGUEIREDO

OAB/RN 11683·CPF·Representa: Autor

VALMIR GODEIRO CARLOS FILHO

OAB/RN 6273·CPF·Representa: Réu

EMILLY IANNE CARVALHO DE LIMA

OAB/RN 17462·CPF·Representa: Réu

PAULA RAFAELA COUTO DUARTE

OAB/RN 16595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

SAMARA LIDIANE DE LIMA COSTA

CPF

Autor

ORCILIA CONCEICAO DE LIMA

CPF

Reu

EDNEUZA ALVES DUARTE DE LIMA

CPF

Reu

OTAVIO LUIZ DE LIMA FILHO

CPF

Reu

JANE LANE DE LIMA ROCHA

CPF

Reu

MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SALES

CPF

Reu

ALDENORA MARIA DE LIMA

CPF

Reu

ANTONIO LUIZ DE LIMA

CPF

Reu

TEREZINHA MARIA DE LIMA

CPF

Reu

PERCILIANA DE LIMA MARQUES

CPF

Reu

VALTER FERREIRA DA COSTA FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO OTAVIO DE LIMA MARQUES

CPF

Reu

CAMILA GOMES DE LIMA

CPF

Reu

MARIA JURACI DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO WAGNER SALES SILVA

CPF

Reu

MARIA DELMIRA DE LIMA

CPF

Reu

SONIA MARIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ILDERICA DE OLIVEIRA COSTA LIMA

CPF

Reu

LUCIANA DESANGELA DE LIMA

CPF

Reu

ALDEIR JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIA FABIOLA SOARES DE ANDRADE

CPF

Reu

AUGUSTO LUIZ DE LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO

OAB/RN 6109·CPF·Representa: Autor

TAMIRA CARMINDA THOMAS DE ARAUJO FIGUEIREDO

OAB/RN 11683·CPF·Representa: Autor

VALMIR GODEIRO CARLOS FILHO

OAB/RN 6273·CPF·Representa: Réu

EMILLY IANNE CARVALHO DE LIMA

OAB/RN 17462·CPF·Representa: Réu

PAULA RAFAELA COUTO DUARTE

OAB/RN 16595·CPF·Representa: Réu

JOSE BARROS DA SILVA

OAB/RN 2066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAMILA GOMES DE LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA JURACI DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ILDERICA DE OLIVEIRA COSTA LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDNEUZA ALVES DUARTE DE LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:42

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:36

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 12:41

Sentença

•31/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAMILA GOMES DE LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA JURACI DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ILDERICA DE OLIVEIRA COSTA LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDNEUZA ALVES DUARTE DE LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA COUTO DUARTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de EMILLY IANNE CARVALHO DE LIMA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA JURACI DE OLIVEIRA LIMA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:39

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:24

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 08:36

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 08:36

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 08:36

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 08:36

Embargos de declaração não acolhidos

25/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de ILDERICA DE OLIVEIRA COSTA LIMA em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARIA JURACI DE OLIVEIRA LIMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE LIMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de EDNEUZA ALVES DUARTE DE LIMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de CAMILA GOMES DE LIMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 16:42

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de EMILLY IANNE CARVALHO DE LIMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de EMILLY IANNE CARVALHO DE LIMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA JURACI DE OLIVEIRA LIMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA COUTO DUARTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA JURACI DE OLIVEIRA LIMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA COUTO DUARTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 17:24

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 05:55

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 04:42

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:42

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:28

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

31/03/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

26/11/2024, 19:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/11/2024, 19:50

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: SAMARA LIDIANE DE LIMA COSTA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - RN0006109A Parte Ré: REU: AUGUSTO LUIZ DE LIMA FILHO e outros (20) Advogado: Advogado do(a) REU: VALMIR GODEIRO CARLOS FILHO - RN0006273A Advogado do(a) REU: PAULA RAFAELA COUTO DUARTE - RN16595 Advogado do(a) REU: EMILLY IANNE CARVALHO DE LIMA - RN17462 CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO c/c RECONVENÇÃO no ID 109792564 e documentos subsequentes foram apresentados tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. Mossoró/RN, 12 de janeiro de 2024 JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Analista Judiciário(a) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo à INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO c/c RECONVENÇÃO no ID 109792564 e documentos subsequentes. Mossoró/RN, 12 de janeiro de 2024 JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0802036-94.2019.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:21

Desentranhado o documento

12/01/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:14

Decorrido prazo de MARIA JURACI DE OLIVEIRA LIMA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARIA JURACI DE OLIVEIRA LIMA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 19:28

Juntada de Petição de contestação

30/10/2023, 10:24

Juntada de diligência

08/10/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de AUGUSTO LUIZ DE LIMA FILHO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 10:14

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 20:15

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER SALES SILVA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:01

Juntada de Petição de substabelecimento

21/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SALES em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 18:27

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:48

Decorrido prazo de TAMIRA CARMINDA THOMAS DE ARAUJO FIGUEIREDO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:51

Conclusos para despacho

11/11/2021, 20:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de TAMIRA CARMINDA THOMAS DE ARAUJO FIGUEIREDO em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 11:12

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 11:12

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:34

Outras Decisões

19/07/2021, 16:58

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 19:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 20:54

Decorrido prazo de ILDERICA DE OLIVEIRA COSTA LIMA em 15/05/2019 23:59:00.

21/05/2019, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE LIMA em 15/05/2019 23:59:00.

21/05/2019, 02:20

Decorrido prazo de EDNEUZA ALVES DUARTE DE LIMA em 15/05/2019 23:59:00.

21/05/2019, 02:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 21:49

Juntada de Petição de contestação

20/05/2019, 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 11:19

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

23/04/2019, 17:44

Audiência conciliação realizada para 23/04/2019 15:30.

23/04/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 14:58

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2019, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2019, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2019, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2019, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2019, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2019, 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2019, 20:00

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2019, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2019, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2019, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2019, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2019, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2019, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2019, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2019, 13:25

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2019, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 11:20

Audiência conciliação designada para 23/04/2019 15:30.

25/02/2019, 08:41

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

22/02/2019, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 11:15

Conclusos para despacho

08/02/2019, 17:13

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 17:13

Despacho

•27/05/2022, 17:51

Despacho

•19/07/2021, 16:58

Despacho

•13/02/2019, 11:15