Procedimento Comum Cível 0823517-21.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO SHAMMAH

CNPJ

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COSER

Terceiro

Advogados / Representantes

KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE

OAB/RN 9674·CPF·Representa: Autor

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM

OAB/RN 3432·CPF·Representa: Réu

EVERSON CLEBER DE SOUZA

OAB/RN 4241·CPF·Representa: Réu

ELYS MARIA RODRIGUES SALVADOR

OAB/RN 15078·CPF·Representa: Réu

LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO

OAB/RN 4362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO SHAMMAH

CNPJ

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COSER

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

NEOENERGIA COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Reu

RAPHAEL VENTORIM MOZZER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:14

Publicado Intimação em 11/03/2026.

12/03/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 14:54

Todas as movimentações(159)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:14

Publicado Intimação em 11/03/2026.

12/03/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

28/01/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ELYS MARIA RODRIGUES SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 19:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:56

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:45

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:52

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:25

Decisão Determinação

06/08/2025, 10:50

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 20:25

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 21:28

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 17:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:31

Nomeado perito

26/03/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

06/12/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

06/12/2024, 06:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/12/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

02/12/2024, 13:07

Publicado Intimação em 24/04/2024.

02/12/2024, 13:07

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:44

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:23

Decorrido prazo de KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO SHAMMAH Advogado: Advogado do(a) AUTOR: KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE - RN0009674A Parte Ré: REU: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogado: Advogados do(a) REU: EVERSON CLEBER DE SOUZA - RN4241, WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432 Ato Ordinatório A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0823517-21.2016.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte intime-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o documento de ID.115497935. Mossoró/RN, 22/04/2024 FRANCISCO GILVAN SILVA

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE - RN0009674A Polo passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-81, Advogados do(a) REU: WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, EVERSON CLEBER DE SOUZA - RN4241 DESPACHO (em correição) Os autos vieram conclusos em razão da determinação da Resolução 52/2022-TJ/RN que alterou a competência dessa 5ª Vara Cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0823517-21.2016.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO SHAMMAH Advogado do(a) Intime-se o(a) Sr(ª) Perito(a) para, no prazo de 15 dias, justificar a pertinência do requerimento, bem como juntar tabela emitida pelo órgão de classe. Com a resposta, intime-se as partes para se manifestar no prazo de 15 dias e voltem-me conclusos para decisão. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:34

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:59

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:30

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 19:32

Juntada de certidão

22/02/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 08:00

Conclusos para despacho

09/03/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 20:27

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:43

Decorrido prazo de KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:42

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 21:57

Decorrido prazo de KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:06

Decorrido prazo de KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:06

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:43

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:43

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:42

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 15:50

Conclusos para decisão

01/04/2020, 06:55

Juntada de termo

01/04/2020, 06:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 15:51

Decorrido prazo de KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:37

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:59

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:59

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:30

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2019, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 09:21

Conclusos para despacho

14/08/2019, 21:20

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 21:19

Decorrido prazo de KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 17:18

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 09/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:34

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 09/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 07:16

Conclusos para julgamento

12/07/2018, 12:58

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

12/07/2018, 12:57

Conclusos para decisão

30/10/2017, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 09:19

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

27/03/2017, 10:02

Audiência conciliação realizada para 27/03/2017 09:30.

27/03/2017, 10:02

Juntada de Petição de procuração

24/03/2017, 10:27

Decorrido prazo de KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE em 14/02/2017 23:59:59.

15/02/2017, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2017, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2017, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 10:21

Audiência conciliação designada para 27/03/2017 09:30.

14/02/2017, 10:19

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

13/01/2017, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2017, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2017, 09:16

Não Concedida a Medida Liminar

12/01/2017, 08:45

Distribuído por sorteio

23/12/2016, 15:13

Conclusos para decisão

23/12/2016, 15:13

Decisão

•06/08/2025, 10:50

Decisão

•26/03/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:35

Despacho

•16/05/2023, 14:21

Despacho

•06/02/2023, 17:59

Despacho

•29/11/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 10:36

Despacho

•05/05/2020, 15:50

Despacho

•19/11/2019, 17:30

Despacho

•10/10/2019, 09:21

Despacho

•18/06/2019, 07:16

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 09:19

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 10:20

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:09

Decisão

•06/08/2025, 10:50

Decisão

•26/03/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:35

Despacho

•16/05/2023, 14:21

Despacho

•06/02/2023, 17:59

Despacho

•29/11/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 10:36

Despacho

•05/05/2020, 15:50

Despacho

•19/11/2019, 17:30

Despacho

•10/10/2019, 09:21

Despacho

•18/06/2019, 07:16

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 09:19

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 10:20

Decisão

•12/01/2017, 08:45