Procedimento Comum Cível 0823517-21.2016.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0823517-21.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerido: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o expert apresentou ID. 185800767, INTIMO as partes, por seus patronos, para se manifestarem a respeito no prazo de 5 (cinco) dias. Mossoró-RN, 7 de maio de 2026. MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 E-mail: Processo nº 0823517-21.2016.8.20.5106 Tipo de Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO SHAMMAH

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:14

Publicação

12/03/2026, 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO SHAMMAH Parte Ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, do CPC/2015, INTIMO as partes, por seus advogados, para comparecerem ao exame pericial que será realizado no dia 06/05/2026, às 15:30 (horário de Brasília) LOCAL: https://meet.google.com/mzm-huyq-nii (conferência virtual)., nos termos da petição sob ID nº 176106950, apresentada pelo(a) perito(a). Mossoró/RN, 9 de março de 2026 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Processo nº 0823517-21.2016.8.20.5106 Ação: [Direito de Imagem, Fornecimento de Energia Elétrica] Parte

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 08:50

Publicação

28/01/2026, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO SHAMMAH Advogado: Advogado do(a) AUTOR: KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE - RN0009674A Parte Ré: REU: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogado: Advogados do(a) REU: ELYS MARIA RODRIGUES SALVADOR - RN15078, EVERSON CLEBER DE SOUZA - RN4241, WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como, em cumprimento à decisão ID. 159887279, INTIMO o(a) Sr(a) Perito(a) RAPHAEL VENTORIM MOZZER - CPF: 117.132.447-21, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar data e horário, para realização da perícia técnica, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para fins de intimação e/ou ciência das partes, bem como informar os dados bancários para liberação dos 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. Mossoró/RN, 16 de janeiro de 2026 (Assinado digitalmente) MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0823517-21.2016.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 10:10

Ato ordinatório

16/01/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:37

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:08

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:07

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0823517-21.2016.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO SHAMMAH Polo passivo: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DECISÃO Trata-se de impugnação aos honorários periciais apresentada por COSERN - CIA ENERGÉTICA DO RN em face da proposta de R$ 5.016,00 (cinco mil e dezesseis reais) formulada pelo perito RAPHAEL VENTORIM MOZZER. A parte impugnante alega, em síntese, que o valor é excessivo considerando a baixa complexidade do trabalho a ser realizado, bem como o pequeno volume de informações a serem analisadas. Ressalta ainda que a perícia não consumiria as 12 horas de trabalho indicadas pelo perito e que o valor proposto é desproporcional ao valor da cobrança questionada judicialmente, que totaliza R$ 6.954,84 (seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Oferece contraproposta no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O perito justificou sua proposta com base na tabela de honorários do IBAPE-RN, detalhando que seriam necessárias 12 horas de trabalho ao custo de R$ 418,00 por hora técnica, considerando o exame dos autos, realização de diligências e elaboração do laudo pericial. DECIDO. A fixação dos honorários periciais deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade do trabalho, o tempo necessário para sua realização, a natureza da perícia e o valor em discussão na causa. No caso em análise, verifico que, embora o perito tenha apresentado detalhamento das horas e valores, a complexidade da perícia não parece justificar o montante proposto. O objeto da perícia é relativamente simples, limitando-se a verificar se havia deficiência no equipamento de medição que justificasse a cobrança contestada e se a concessionária seguiu os procedimentos normativos adequados. Ademais, como bem observado pela impugnante, o valor proposto para a perícia (R$ 5.016,00) representa aproximadamente 72% do valor da cobrança questionada na ação (R$ 6.954,84), o que se mostra desproporcional. Por outro lado, a contraproposta apresentada pela COSERN no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mostra-se razoável e adequada à natureza e complexidade do trabalho pericial a ser realizado, estando em consonância com os parâmetros usualmente praticados neste juízo em casos análogos. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para fixar os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo pelo valor ora fixado, no prazo de 5 dias. Em caso negativo, retornem os autos conclusos para nomeação de novo expert. Em caso de aceitação, intime-se a parte requerida para depositar os honorários no prazo de 5 dias e o perito para subscrever termo de compromisso, bem como para indicar data, hora e local para realização da perícia, do qual deverão ser cientificadas as partes com antecedência pela Secretaria Judiciária. Fixo o prazo de trinta dias, para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia. O(A) Sr(a). Perito(a) deverá ficar ciente de que o laudo deverá atender ao disposto no art. 473 do CPC, incluindo-se aí a “resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público” O(a)s assistentes técnico(a)s oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após a apresentação do laudo, independente de intimação, se estiverem cadastrados no PJe. Em seguida, intime-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo e, havendo, sobre os pareceres técnicos. Com a entrega do laudo, fica autorizado desde já o levantamento de 50% do valor dos honorários periciais, com a expedição de alvará em favor do perito (ou a expedição de ofício com ordem de transferência bancária para conta bancária indicada pelo perito). O restante dos honorários será liberado após a conclusão dessa prova, com a eventual análise das impugnações ou pedidos de esclarecimentos. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

25/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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