Execução Fiscal 0809068-96.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 16.278,70
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
CNPJ
08.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Terceiro
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
CNPJ
08.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição de atos constritivos
12/05/2026, 15:27
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 09:56
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Terceiro
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Terceiro
PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO
Terceiro
ORIVELTE ALBERTON RAMOS
CPF
312.***.***-87
Mostrar
Reu
3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de certidão
28/04/2026, 09:55
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 08:56
Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
16/03/2026, 01:05
Juntada de certidão
12/03/2026, 13:59
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 12:30
Outras Decisões
12/03/2026, 09:08
Conclusos para decisão
10/12/2025, 14:00
Juntada de Petição de petição de atos constritivos
05/11/2025, 09:49
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 09:23
Juntada de certidão
20/10/2025, 09:22
Juntada de certidão
20/10/2025, 09:17
Outras Decisões
11/09/2025, 21:44
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Juntada de Petição de petição de atos constritivos
12/05/2026, 15:27
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 09:56
Juntada de certidão
28/04/2026, 09:55
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 08:56
Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
16/03/2026, 01:05
Juntada de certidão
12/03/2026, 13:59
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 12:30
Outras Decisões
12/03/2026, 09:08
Conclusos para decisão
10/12/2025, 14:00
Juntada de Petição de petição de atos constritivos
05/11/2025, 09:49
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 09:23
Juntada de certidão
20/10/2025, 09:22
Juntada de certidão
20/10/2025, 09:17
Outras Decisões
11/09/2025, 21:44
Conclusos para decisão
04/06/2025, 10:43
Juntada de Petição de petição
03/06/2025, 08:16
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 10:01
Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025, 00:52
Juntada de outros documentos
14/05/2025, 13:36
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 12:31
Juntada de ato ordinatório
14/05/2025, 12:28
Juntada de Petição de petição de atos constritivos
13/05/2025, 11:23
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 16:16
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 11:00
Juntada de certidão
02/05/2025, 10:49
Juntada de certidão
02/05/2025, 10:43
Juntada de outros documentos
13/02/2025, 16:28
Juntada de outros documentos
05/02/2025, 11:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/12/2024, 16:39
Publicado Citação em 22/01/2024.
27/11/2024, 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
27/11/2024, 19:44
Conclusos para decisão
04/10/2024, 11:00
Juntada de Petição de petição de atos constritivos
03/10/2024, 21:22
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 13:58
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 13:58
Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:43
Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:43
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 10:28
Nomeado curador
14/07/2024, 17:34
Conclusos para despacho
17/04/2024, 13:03
Juntada de certidão
17/04/2024, 13:01
Juntada de certidão
05/04/2024, 10:28
Decorrido prazo de ORIVELTE ALBERTON RAMOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 05:45
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
01/03/2024, 01:08
Juntada de certidão
17/01/2024, 09:18
Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0809068-96.2019.8.20.5124, proposta por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM contra - ORIVELTE ALBERTON RAMOS. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), ORIVELTE ALBERTON RAMOS CPF: 312.063.608-87, na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 8.789,03,(OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS) no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980. Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Eu, DELENE MARGARETH DE ANDRADE, Serventuário(a) da Justiça, que o digitei. PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 07:52
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 20:03
Juntada de certidão
18/10/2023, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 12:07
Conclusos para decisão
05/05/2023, 10:59
Juntada de certidão
05/05/2023, 10:59
Juntada de Petição de petição
09/02/2023, 08:27
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 11:24
Juntada de ato ordinatório
26/01/2023, 11:22
Juntada de certidão
26/01/2023, 11:16
Juntada de certidão
05/12/2022, 11:49
Expedição de Ofício.
06/09/2022, 08:34
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022, 21:04
Conclusos para despacho
31/05/2022, 09:36
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 09:34
Juntada de Petição de petição
22/03/2022, 15:38
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 07:55
Juntada de ato ordinatório
03/03/2022, 07:54
Juntada de certidão
03/03/2022, 07:50
Juntada de certidão
20/01/2022, 13:07
Juntada de certidão
18/01/2022, 10:22
Expedição de Outros documentos.
06/11/2021, 09:49
Juntada de aviso de recebimento
28/06/2021, 07:04
Juntada de certidão
23/04/2021, 11:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021, 14:36
Juntada de certidão
09/02/2021, 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020, 13:16
Juntada de Petição de diligência
24/11/2020, 13:16
Juntada de certidão
08/09/2020, 14:08
Juntada de certidão
02/06/2020, 10:28
Expedição de Mandado.
27/03/2020, 08:04
Juntada de aviso de recebimento
23/01/2020, 09:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019, 08:18
Outras Decisões
31/08/2019, 17:19
Conclusos para despacho
26/08/2019, 15:56
Distribuído por sorteio
26/08/2019, 15:56
Documentos
Decisão
•
12/03/2026, 09:08
Decisão
•
11/09/2025, 21:44
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 12:28
Decisão
•
08/12/2024, 16:39
Decisão
•
14/07/2024, 17:34
Despacho
•
07/08/2023, 12:07
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 11:22
Despacho
•
25/08/2022, 21:04
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 07:54
Decisão
•
31/08/2019, 17:19